# Registro público: TJMA — 00000618420208100136

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1782546/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1782546.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ea46d2c765d36606bfa8e16ec4cf904bdcaa67bcfc013d737634389c8282ed9f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-24
- **Último ato com data válida:** 2022-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-31** — Decadência ou perempção (TPU 11879)
> **2022-05-30** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-05-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-30** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-30** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2022-05-30** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-05-20** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-05-20** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-24T16:07:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3741", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U"}}
- 2020-09-24T17:25:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3741", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U"}}
- 2022-02-21T09:35:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3741", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U"}}
- 2022-02-21T09:43:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3741", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U"}}
- 2022-05-20T16:10:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "Minist�rio P�blico", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3741", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U"}}
- 2022-05-20T16:33:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3741", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U"}}
- 2022-05-30T09:44:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3741", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U"}}
- 2022-05-30T11:15:41.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3741", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U"}}
- 2022-05-30T14:15:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3741", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U"}}
- 2022-05-30T14:19:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3741", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U"}}
- 2022-09-27T14:19:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3741", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U"}}
- 2021-02-03T09:48:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3741", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U"}}
- 2022-05-20T16:27:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3741", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U"}}
- 2022-05-30T14:20:38.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3741", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U"}}
- 2022-05-31T08:38:06.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3741", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U"}}
- 2022-09-27T14:20:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3741", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ea46d2c765d36606bfa8e16ec4cf904bdcaa67bcfc013d737634389c8282ed9f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-24 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-20 — Recebimento; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-20 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-30 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-30 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-30 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-31 — Decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-27 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T04:37:13\.646000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200924000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ea46d2c765d36606bfa8e16ec4cf904bdcaa67bcfc013d737634389c8282ed9f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00000925520208100120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2550832/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO
- [TJMA — 00002657620188100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915766/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U / VARA �NICA DA COMARCA DE C�NDIDO MENDES
- [TJPE — 00000301620188170920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082442/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO
- [TJPE — 00000249120178170710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4235910/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGARASSU
- [TJPE — 00000098120248172940](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1794196/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL
- [TJAP — 00005932120218030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1787114/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
- [TJPI — 00000443420188180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1771967/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TJMA — 00002637220188100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904976/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U / 1� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000618420208100136 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Dano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** ea46d2c765d36606bfa8e16ec4cf904bdcaa67bcfc013d737634389c8282ed9f
- **SHA-256 do comentário:** 821c890d14b50e47a7e52aee6bb2b2c0ba099cf2504ca308b78a6869a2003be0