# Registro público: TJSE — 00013784520168250038 - **Origem:** cnj - **Órgão:** JAPARATUBA - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-12-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1782647/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1782647.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 30b556d666887406b9d7fde16bcf018123ce9cec8549e2bdbe1b4077db1bc5f0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-13 - **Último ato com data válida:** 2018-09-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-09-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-09-14** — Definitivo (TPU 246) > **2018-08-08** — Recebimento (TPU 132) > **2018-08-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-08-07** — Petição (TPU 85) > **2018-08-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-06-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-10-02** — Conclusão (TPU 51) > **2017-10-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-05-10** — Documento (TPU 581) > **2017-03-10** — Documento (TPU 581) > **2017-03-10** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Penhora / Depósito/ Avaliação | Levantamento de Valor ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-08-07T16:11:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-03-10T14:25:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-08-07T16:11:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-01T12:42:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-02T16:56:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-14T09:17:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-14T12:32:59.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-09-14T12:31:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-08-08T10:22:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-06-21T23:51:48.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8579", "nome": "Japaratuba"}} - 2017-10-02T16:58:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-10T10:36:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-03-10T13:05:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-02-23T07:41:35.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-02-14T09:57:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-02-14T09:57:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-12-24T00:35:36.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - 2016-12-13T10:33:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-13T06:38:30.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163) - [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Levantamento de Valor — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-12-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-12-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-12-24 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-02-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-02-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-02-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-03-10 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-03-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-05-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-10-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-06-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-08-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-09-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-09-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-06-21 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-14 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-28T15:32:43\.451000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161213120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-12\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 30b556d666887406b9d7fde16bcf018123ce9cec8549e2bdbe1b4077db1bc5f0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00002903520178250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1792797/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8843, 9160, 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: JAPARATUBA - [TJSE — 00020269220158250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215539/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8843, 9160 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA - [TJMSP — 08002365620179260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740185/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8843, 9160 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 6ª Auditoria Militar Estadual - [TJSE — 00001587520178250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1784848/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8843, 9160, 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: JAPARATUBA - [TJRO — 70028052120198220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159647/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8843, 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - [TJTO — 50009795720128272707](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483441/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins - [TJTO — 50128517220128272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482044/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína - [TJAC — 07003877620148010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/895723/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9160 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 2ª Vara Cível ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** 30b556d666887406b9d7fde16bcf018123ce9cec8549e2bdbe1b4077db1bc5f0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora - **SHA-256 do HTML autoral:** f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16 - **SHA-256 do registro documental:** 30b556d666887406b9d7fde16bcf018123ce9cec8549e2bdbe1b4077db1bc5f0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F) ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 30b556d666887406b9d7fde16bcf018123ce9cec8549e2bdbe1b4077db1bc5f0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)