# Registro público: TRE-BA — 06000091920226050122

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 122 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1782652/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1782652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd1f99eed946624e2b6182b43a299b460ab5a8a75f6430ae1a7195bd75b8f347

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-19
- **Último ato com data válida:** 2022-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-25** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-04-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-19** — Procedência (TPU 219)
> **2022-04-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Cancelamento por Equívoco

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-19T13:58:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30620", "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-19T14:00:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30620", "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-20T07:30:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30620", "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-20T07:30:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30620", "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-20T07:30:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30620", "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-25T09:24:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30620", "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-28T13:20:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30620", "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-19T13:58:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30620", "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-19T14:38:07.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30620", "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-23T02:07:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30620", "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-23T02:07:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30620", "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-28T13:24:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30620", "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-28T13:24:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30620", "nome": "122 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12580](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12580)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Cancelamento por Equívoco — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-04-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-19 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-23 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-28 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Cancelamento por Equívoco»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-22T19:35:18\.838000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220419135854
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bd1f99eed946624e2b6182b43a299b460ab5a8a75f6430ae1a7195bd75b8f347

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000421920216050033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4603782/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 º CARTÓRIO ELEITORAL / 33 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 06000287420256270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5283588/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-TO — 06000425920206270027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296855/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-BA — 06000324220216050140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3823178/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 º CARTÓRIO ELEITORAL / 140 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000096320236050096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1859716/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 º CARTÓRIO ELEITORAL / 96 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000896220216190078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5288272/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 º CARTÓRIO ELEITORAL / 078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-SP — 06000269820226260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5276199/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 º CARTÓRIO ELEITORAL / 48 ª ZONA ELEITORAL - GUARATINGUETÁ
- [TRE-CE — 06001282220216060078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5256349/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 º CARTÓRIO ELEITORAL / 78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE