# Registro público: TJAM — 10145034120118040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1782702/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1782702.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd873ebd5ea0dd02135e3feacf30d0625724d4aa9df7d172b3ad76d86fd29526

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-22
- **Último ato com data válida:** 2012-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2012-10-02** — Entrega definitiva dos autos (TPU 869)
> **2012-03-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Licenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-22T14:08:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2012-10-02T14:46:00.000Z — Entrega definitiva dos autos (TPU 869)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78756", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Licenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-10-02 — Entrega definitiva dos autos — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 10087645320128040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1355436/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
- [TRF1 — 00002335620064013901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4987045/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 01ª - Marabá
- [TRF1 — 00002347720024013902](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4934417/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 02ª Santarém
- [TRF6 — 00000917820174013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903675/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TRF1 — 00002286020174013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4832211/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 12ª - Belo Horizonte
- [TRF6 — 00000829620164013818](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812524/) — classe: Ação Popular; referências coincidentes: 9998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela / Ação Popular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UNAI
- [TJDFT — 00179561820148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768176/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJMG — 71922493220098130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4767979/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Primeira Vice-Presidência