# Registro público: TJRS — 01103108420188210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178283/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178283.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 94e4941db4283cf1afbd12e8589f9cc51c54672b730c924919b0ffa8cd4c4b58

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-11
- **Último ato com data válida:** 2019-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-02-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-12-17** — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
> **2018-12-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-12** — Remessa (TPU 123)
> **2018-12-12** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão Corporal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-08T11:22:07.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2018-09-10T13:48:16.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2018-12-12T11:02:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-12T11:15:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-07-11T09:58:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2018-07-16T17:42:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-11T16:14:26.000Z — Transação Penal (TPU 884)
- 2018-09-11T16:18:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-11T16:19:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-11T16:19:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-04T10:26:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-12-04T10:35:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-12T17:51:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-12-13T09:18:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-12-17T10:45:01.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
- 2019-01-14T17:40:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-22T16:37:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-01-23T17:21:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-20T15:00:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-02-20T15:01:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-28T17:18:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-02-28T17:18:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lesão Corporal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-07-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-08 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-10 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-09-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-12-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-12-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-12-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-12-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-12-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-12-17 — Cumprimento de transação penal — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-01-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-01-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-01-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-02-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-02-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-02-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-02-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T13:29:05\.453909161Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-07\-09T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-07\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 94e4941db4283cf1afbd12e8589f9cc51c54672b730c924919b0ffa8cd4c4b58

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00061642620178210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190711/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre
- [TJMG — 00889586020118130479](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5526977/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00014320720178260213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4028569/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 01 CUMULATIVA DE GUARA
- [TJRS — 02297227720168210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178426/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre
- [TJRS — 01314747620168210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175880/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre
- [TJSP — 00104604219988260220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4024000/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 03 CUMULATIVA DE GUARATINGUETA
- [TJSP — 00087127719958260220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4012095/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 03 CUMULATIVA DE GUARATINGUETA
- [TJRJ — 00682903820198190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2468110/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM