# Registro público: TJAC — 07002490220168010015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Unica - **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-07-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1782830/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1782830.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 58cc66481eef9d3b71fb50061f621655b268abf11aaf6f0b694dcb7f3b9d2426 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-01 - **Último ato com data válida:** 2016-11-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-11-24** — Definitivo (TPU 246) > **2016-11-24** — Definitivo (TPU 246) > **2016-11-17** — Documento (TPU 581) > **2016-11-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-11-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-11-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-10-25** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2016-10-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-10-07** — Conclusão (TPU 51) > **2016-10-07** — Documento (TPU 581) > **2016-09-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-09-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dissolução ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-11-24T14:50:43.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-11-17T16:03:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-08-01T10:10:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-08-01T12:14:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-09-30T19:38:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-09-30T16:08:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-09-30T11:20:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-25T10:51:22.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2016-10-07T11:34:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-10-07T12:25:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2016-10-07T11:37:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-11-10T16:24:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-11-10T16:24:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-11-10T13:14:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-11-24T14:51:11.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-08-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-09-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-09-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-09-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-10-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-10-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-10-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-10-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-11-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-11-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-11-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-11-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-11-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-11-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-10-25 trata do assunto oficial «Dissolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-16T01:02:45\.660000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160727164039 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-07\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 58cc66481eef9d3b71fb50061f621655b268abf11aaf6f0b694dcb7f3b9d2426 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 07010817020188010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1787526/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / Vara Cível - [TJAC — 00017801720188010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427142/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard - [TJAM — 02527664620098040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161415/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Divórcio Litigioso - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / 8ª VARA DE FAMÍLIA - [TJAC — 07004901320158010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1787464/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7664 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / Vara Cível - [TJAM — 00000276620168042901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161407/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Divórcio Litigioso - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / VARA DA COMARCA DE BERURI - [TJAM — 00014557020138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161315/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Divórcio Litigioso - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS - [TJPE — 00000261320198173290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427624/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Divórcio Litigioso - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO - [TJPE — 00000260420208172150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427077/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Divórcio Consensual - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Unica / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.062.295 do STJ: transação extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2062295/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.062.295 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de agosto de 2023, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de transação extrajudicial, ausência de citação e interesse de agir. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** extrajudicial, transacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 011209406580934530e4f16c8fb5beb6cfae93f13dedf05a86d63b9efe4b01b7 - **SHA-256 do registro documental:** 58cc66481eef9d3b71fb50061f621655b268abf11aaf6f0b694dcb7f3b9d2426 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2062295%2F)