# Registro público: TRE-SP — 06000069420236260041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS
- **Classe:** Suspensão de Órgão Partidário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1782840/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1782840.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d3e860467c7e45a903b06118f481794c9f908926152e51d2799d5a7cbd9af868

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-23
- **Último ato com data válida:** 2023-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-28** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-25** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-24** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-08-24** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2023-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-23T17:34:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14749", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"}}
- 2023-02-24T13:30:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14749", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"}}
- 2023-07-17T13:42:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14749", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"}}
- 2023-08-21T16:27:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14749", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"}}
- 2023-05-17T15:37:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-05-18T14:30:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14749", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"}}
- 2023-07-17T13:42:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14749", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"}}
- 2023-07-25T13:28:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14749", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"}}
- 2023-08-24T17:48:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14749", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"}}
- 2023-08-24T17:48:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14749", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"}}
- 2023-08-24T17:48:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14749", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"}}
- 2023-08-26T01:13:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14749", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"}}
- 2023-08-28T01:47:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14749", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"}}
- 2023-09-01T03:28:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14749", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"}}
- 2023-09-04T14:10:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14749", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"}}
- 2023-09-04T15:56:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14749", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"}}
- 2023-02-23T17:34:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14749", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"}}
- 2023-03-03T14:27:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14749", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"}}
- 2023-03-03T14:27:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14749", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"}}
- 2023-05-18T14:30:38.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14749", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"}}
- 2023-07-22T20:49:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14749", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"}}
- 2023-07-22T20:49:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14749", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"}}
- 2023-08-16T15:22:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14749", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"}}
- 2023-08-24T17:46:42.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14749", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"}}
- 2023-08-24T17:46:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14749", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"}}
- 2023-08-25T17:09:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14749", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"}}
- 2023-09-04T15:56:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14749", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"}}
- 2023-09-04T15:56:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14749", "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-07-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-07-22 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-07-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-08-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-08-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-08-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-08-24 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-08-24 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-08-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-08-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-08-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-09-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-09-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-09-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-09-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-09-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Perda do objeto» em 2023-08-24 para o assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-04 no assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000262120236260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161643/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS / 30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE
- [TRE-SP — 06000214220266260402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424403/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS / 402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE
- [TRE-MG — 06000074620266130135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425127/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS / 135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba
- [TRE-SP — 06000261820236260225](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161242/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS / 225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA
- [TRE-RJ — 06000659720226190078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424671/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS / 078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-RJ — 06000500420236190108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687985/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS / 108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ
- [TRE-RJ — 06000364120236190198](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950075/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS / 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
- [TRE-MT — 06000536120236110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212938/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS / 49ª Zona Eleitoral