# Registro público: TJRJ — 03440256620138190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL I J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1782926/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1782926.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2896e9ff61c4dcb6605ed1ad9336d9ad9df9be3515f280f875dec81f6254fb16

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-02
- **Último ato com data válida:** 2023-01-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-13** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-01-13** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-01-13** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-01-13** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-01-13** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-01-13** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-01-13** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-01-13** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-01-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-28** — Provisório (TPU 245)
> **2022-10-27** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-02T16:37:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2013-10-07T13:06:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-10-15T09:15:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-05-20T15:47:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-10-22T10:22:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-11-09T11:04:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-12-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-01-29T19:03:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-02-16T18:33:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-03-21T16:23:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-09-15T23:34:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-26T19:40:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-10-27T17:44:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-01-31T18:22:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-03-18T17:28:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-03-19T11:27:46.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2014-10-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-03T12:18:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-11-24T12:05:30.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-02-05T17:46:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-09T14:55:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-06-09T16:40:02.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-09-15T19:26:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-09-16T12:27:52.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-10-22T10:22:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-10-27T17:32:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-12T18:31:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-16T13:52:50.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-02-16T18:33:45.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2016-04-20T13:58:42.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2017-03-08T15:04:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-10T17:11:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-03-13T11:38:00.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-05-03T14:11:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-24T16:03:02.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-09-19T10:21:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-13T18:48:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-12-13T18:48:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1782926.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2896e9ff61c4dcb6605ed1ad9336d9ad9df9be3515f280f875dec81f6254fb16.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-10-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-10-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-10-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-02-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-02-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-01-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2023-01-13 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2023-01-13 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2023-01-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2023-01-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2023-01-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/64`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-02-16 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:11:27\.803901581Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-10\-02T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2896e9ff61c4dcb6605ed1ad9336d9ad9df9be3515f280f875dec81f6254fb16

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 03995472020098190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1784544/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 03220333920198190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2524922/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJMT — 00004122120148110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5883872/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR
- [TJRJ — 02867895420168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1784515/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJMT — 00004131620148110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5881973/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / Segunda Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJPB — 00008237420188150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5881661/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 1ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJMT — 00003313120138110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047744/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
- [TJSP — 00006709620108260322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4208029/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 01 CRIMINAL DE LINS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 03440256620138190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL I J VIO DOM FAM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 65 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-01-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 2896e9ff61c4dcb6605ed1ad9336d9ad9df9be3515f280f875dec81f6254fb16
- **SHA-256 do comentário:** 4a35a615f4cbe39ea4dee10c3a3cad80b839089cb647d11cc94c51dca72bcf79