# Registro público: TJRJ — 03192458620188190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL I J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1782928/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1782928.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 901f1d59cda88c7b264a4b682500e1fce709cd300051a2ff470c176ef70fe530

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-18
- **Último ato com data válida:** 2022-11-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-10-27** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-10-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-02** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-09-02** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-08-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-08-30** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-18T17:17:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-01-08T13:08:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-01-08T13:08:47.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-07-16T17:36:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-08-07T15:16:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-09-26T16:52:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-28T20:47:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-30T14:54:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-27T16:22:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-02T15:57:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-18T16:01:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-03-18T16:19:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-03-19T11:44:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-03-19T11:44:15.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-07-16T17:36:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-07-19T13:39:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-12T16:37:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-26T12:54:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-09-26T16:52:25.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2022-06-27T18:57:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-28T07:57:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-06-28T07:57:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-25T10:21:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-25T12:24:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-30T12:24:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-02T16:35:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-09-02T16:55:32.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-09-22T04:18:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-24T15:30:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-24T16:53:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-27T16:53:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-11-16T16:24:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-12-18 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-08-25 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-30 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-09-02 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-09-02 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-09-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-10-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-10-24 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-11-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-09-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 02799665920198190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1787853/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJPR — 00000022320218160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691101/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00082712320148070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688968/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJRJ — 02671062620198190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1786760/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 02663788220198190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1784121/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJPE — 00000168920188170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TJDFT — 00038487320178070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212564/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- [TJDFT — 00027695920178070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1786428/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS