# Registro público: TRT2 — 00001623220135020301

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Guarujá
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1782944/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1782944.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0f965f010c5fc06d4840bbe4b8e6f2151460d0f976bc0f362d0c35ab2a1e8eea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-06
- **Último ato com data válida:** 2020-02-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-10-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-01** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-13** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-09-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-08-30** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-23** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-08-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-20** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Salário Substituição | Reflexos | Divisor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2018-09-12T13:16:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2018-09-14T14:42:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2018-09-14T14:42:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2018-09-28T05:56:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-28T05:56:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-03T13:53:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2018-10-03T13:53:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-17T06:51:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-11T14:41:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-20T16:39:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2019-05-07T16:15:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2019-08-20T15:45:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2019-08-23T02:29:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2019-08-23T02:29:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2019-08-30T15:21:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2019-09-07T06:09:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2019-09-07T06:09:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2019-09-13T10:58:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2019-10-01T17:03:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2019-10-08T17:37:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2018-08-31T12:32:13.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2018-09-12T13:16:26.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2018-09-12T20:44:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2019-03-11T19:54:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2019-03-21T09:49:48.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2019-08-20T20:29:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2019-08-21T18:40:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2019-10-10T17:27:56.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2020-02-17T18:26:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30046", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13942](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13942)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário Substituição — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Divisor — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-03-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-03-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-08-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-08-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-08-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-08-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-09-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-10-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-10-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-02-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Participação nos Lucros e Resultados - PLR» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-03-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-10-10 para o assunto oficial «Participação nos Lucros e Resultados - PLR»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00001665420115020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1832073/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 13796, 13851, 13942
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Guarujá / 1ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TRT9 — 00000702020205090655](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159664/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13793, 13796, 13851
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Guarujá / VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND
- [TRT17 — 00000598420175170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1789602/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 13796, 13851, 13942
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Guarujá / Posto Avançado de Afonso Cláudio
- [TRT2 — 00000307220145020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176930/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 13796, 13851, 13942
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Guarujá / 31ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT19 — 00000239020145190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 13796, 13851, 13942
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Guarujá / 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT2 — 00004422120115020059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 13796, 13942
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Guarujá / 59ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00000399820265230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1828756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 13796, 13942
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Guarujá / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT4 — 00002666520115040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1750414/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 13796, 13942
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Guarujá / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Salário substituição: assumir o cargo de um colega](https://wikijuridica.com.br/glossario/salario-substituicao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Salário substituição é o direito do empregado que assume, de forma não eventual, o cargo de outro trabalhador afastado, recebendo enquanto durar essa situação o salário contratual do substituído. É entendimento consolidado na Justiça do Trabalho e se aplica inclusive às substituições por férias.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** salario, substituicao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 260c96d2968547b4028d275b08d5e4464b96374d4bfafd537a90b867c426000f
- **SHA-256 do registro documental:** 0f965f010c5fc06d4840bbe4b8e6f2151460d0f976bc0f362d0c35ab2a1e8eea
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fsalario-substituicao%2F)