# Registro público: TJPE — 00000096220108170001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DOS EXECUTIVOS FISCAIS ESTADUAIS DA CAPITAL
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1782971/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1782971.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f8f9999ff37babf751155ff46846fd249b51089d4ca5a6696a288fe405ca99bd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-04
- **Último ato com data válida:** 2022-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-13** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2022-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2010-01-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-01-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-12-15T10:54:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6858", "nome": "1ª VARA DOS EXECUTIVOS FISCAIS ESTADUAIS DA CAPITAL"}}
- 2022-10-06T11:39:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6858", "nome": "1ª VARA DOS EXECUTIVOS FISCAIS ESTADUAIS DA CAPITAL"}}
- 2022-10-06T11:39:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6858", "nome": "1ª VARA DOS EXECUTIVOS FISCAIS ESTADUAIS DA CAPITAL"}}
- 2022-10-06T11:28:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6858", "nome": "1ª VARA DOS EXECUTIVOS FISCAIS ESTADUAIS DA CAPITAL"}}
- 2022-02-10T09:32:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6858", "nome": "1ª VARA DOS EXECUTIVOS FISCAIS ESTADUAIS DA CAPITAL"}}
- 2022-02-10T09:31:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6858", "nome": "1ª VARA DOS EXECUTIVOS FISCAIS ESTADUAIS DA CAPITAL"}}
- 2010-01-05T14:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6858", "nome": "1ª VARA DOS EXECUTIVOS FISCAIS ESTADUAIS DA CAPITAL"}}
- 2010-01-04T12:41:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6858", "nome": "1ª VARA DOS EXECUTIVOS FISCAIS ESTADUAIS DA CAPITAL"}}
- 2022-12-14T09:59:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6858", "nome": "1ª VARA DOS EXECUTIVOS FISCAIS ESTADUAIS DA CAPITAL"}}
- 2022-10-13T15:11:04.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6858", "nome": "1ª VARA DOS EXECUTIVOS FISCAIS ESTADUAIS DA CAPITAL"}}
- 2021-10-14T15:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6858", "nome": "1ª VARA DOS EXECUTIVOS FISCAIS ESTADUAIS DA CAPITAL"}}
- 2021-08-03T09:07:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6858", "nome": "1ª VARA DOS EXECUTIVOS FISCAIS ESTADUAIS DA CAPITAL"}}
- 2010-01-22T09:48:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6858", "nome": "1ª VARA DOS EXECUTIVOS FISCAIS ESTADUAIS DA CAPITAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000259520168171200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4413334/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DOS EXECUTIVOS FISCAIS ESTADUAIS DA CAPITAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO
- [TRF3 — 00037815020054036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3677831/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DOS EXECUTIVOS FISCAIS ESTADUAIS DA CAPITAL / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJDFT — 00238648320098070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148697/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DOS EXECUTIVOS FISCAIS ESTADUAIS DA CAPITAL / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJPE — 00000168619968171410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2942559/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DOS EXECUTIVOS FISCAIS ESTADUAIS DA CAPITAL / 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM
- [TJPE — 00000168120068170490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2942299/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DOS EXECUTIVOS FISCAIS ESTADUAIS DA CAPITAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE
- [TJRJ — 00009575320068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148624/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DOS EXECUTIVOS FISCAIS ESTADUAIS DA CAPITAL / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09080959820198240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148571/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DOS EXECUTIVOS FISCAIS ESTADUAIS DA CAPITAL / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJSC — 09044200620148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148552/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DOS EXECUTIVOS FISCAIS ESTADUAIS DA CAPITAL / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul