# Registro público: TJSP — 00030278420138260438

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE PENAPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178298/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178298.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2c1948fe80e26efddd758da9740a662dee163e99f2a20ff9741b4c9d4cdb72a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-25
- **Último ato com data válida:** 2023-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-15** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-06-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-05-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-05-16** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-05-04** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2017-02-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-02-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-25T14:58:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-03-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-07-26T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2013-09-24T13:47:49.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2013-09-27T11:13:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-10-07T08:36:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-10-08T18:23:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-14T15:07:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-16T18:29:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-18T15:23:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-28T17:52:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-12-03T11:54:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2013-10-10T15:26:02.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2013-12-03T17:56:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-04T16:59:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-07T11:40:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-07T13:39:51.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-03-11T10:06:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-11T14:45:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-03-13T17:30:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-17T13:45:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-03-19T18:01:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-21T15:55:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-16T15:30:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2014-05-05T14:21:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-05-07T15:14:13.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-05-09T14:31:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-05-09T17:59:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-12T16:53:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-14T17:16:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-09T00:37:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-20T07:35:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-16T10:51:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-02-20T13:52:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-04T13:21:27.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2017-05-16T16:23:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-05-16T16:31:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-05-16T16:46:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178298.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-03-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-09-24 — Audiência; conciliação; conciliação; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-10-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-10-10 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-12-03 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-04-16 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-02-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-02-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-05-04 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-05-16 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-05-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-05-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-05-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-05-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-06-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual; TJBA; TJGO — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2023-05-15 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PENAPOLIS / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PENAPOLIS / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PENAPOLIS / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PENAPOLIS / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00007307120138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424749/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PENAPOLIS / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PENAPOLIS / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PENAPOLIS / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJDFT — 00082877820178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PENAPOLIS / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA