# Registro público: TJRJ — 02606601220168190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL I J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1783010/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1783010.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 719a20ba04b3c056979a107d0a91c343d60718b8911347d5cccd22c30b014ad4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-11
- **Último ato com data válida:** 2021-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-25** — Provisório (TPU 245)
> **2019-06-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-29** — Provisório (TPU 245)
> **2019-01-29** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-01-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-01** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2018-11-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-09-05** — Publicação (TPU 92)
> **2018-07-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-11T13:10:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2016-09-08T15:58:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-08T15:58:40.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2016-12-16T11:43:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-06-26T15:44:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-17T15:25:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-04-03T15:20:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-25T19:18:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-09-05T10:21:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-01T12:34:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-06T15:04:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-10-06T15:26:06.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-12-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-20T16:06:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-14T15:11:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-06-19T10:38:54.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-09-13T15:01:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-15T14:42:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-12T15:44:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-04-13T10:20:57.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-06-26T19:18:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-07-04T17:20:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-23T17:51:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-01T12:34:12.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-01-15T14:52:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-29T09:12:25.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-01-29T09:13:41.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2019-06-14T08:11:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-25T15:57:55.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-12-14T17:15:42.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/719a20ba04b3c056979a107d0a91c343d60718b8911347d5cccd22c30b014ad4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-11 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-12-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-06-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-04-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-06-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-09-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-09-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-10-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-11-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-11-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-01-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-01-29 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-01-29 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-06-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-06-25 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-12-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-11-01 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:57:34\.871204606Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-08\-11T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 719a20ba04b3c056979a107d0a91c343d60718b8911347d5cccd22c30b014ad4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 03215459420138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1784621/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00162918120138190045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2536376/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / RESENDE J VIO DOM FAM CMULH E ESP ADJ CRIM
- [TJPI — 00002425520188180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5913891/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 1ª VARA CRIMINAL DE PICOS
- [TJRJ — 03995472020098190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1784544/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJDFT — 00392696820148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5912319/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJPB — 00008231120178150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5911595/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 1ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJPB — 00006611920198150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073864/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 2ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJSP — 30000555020138260322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4228196/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 02 CRIMINAL DE LINS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02606601220168190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL I J VIO DOM FAM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-12-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 719a20ba04b3c056979a107d0a91c343d60718b8911347d5cccd22c30b014ad4
- **SHA-256 do comentário:** d5e31edcd47436dc3fceb88ea4960b1c87ab92461ff437e75b9669410e94b69c