# Registro público: TJPR — 00011443620228160060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE DE OLIVEIRA VARGAS
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1783028/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1783028.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6ea65e431a5375329c416f1f01617f4339799f12f16dfe9e6fa71e0961d4115d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-01
- **Último ato com data válida:** 2025-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-12** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2025-05-12** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-04-10** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-04-07** — Confirmada (TPU 12283)
> **2025-04-07** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2025-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-04** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-31** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2025-03-20** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificações de Atividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-02T16:35:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-08-02T16:35:54.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2024-08-02T16:35:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-08-02T16:36:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-02T13:35:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-02T13:42:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-12-04T15:03:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-09T13:34:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-09T18:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-04T15:33:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2025-04-04T16:12:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-07T11:26:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-10T09:52:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2025-05-12T22:30:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2024-08-01T14:24:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-02T16:12:30.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2024-08-02T16:35:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-08-13T00:21:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-08-28T15:44:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-08-28T16:08:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-09-02T13:34:51.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-09-02T13:35:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-03T22:36:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-12-03T22:36:40.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2024-12-04T15:03:44.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-12-15T00:13:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-02-09T13:34:08.000Z — Adiado (TPU 12203)
- 2025-02-09T13:34:08.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2025-02-19T10:20:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-02-19T10:20:23.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2025-03-09T18:55:00.000Z — Adiado (TPU 12203)
- 2025-03-09T18:55:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2025-03-20T00:03:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-03-31T17:02:30.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2025-04-04T16:12:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2025-04-07T11:26:11.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2025-04-07T11:26:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-04-10T09:50:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-05-12T22:05:49.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10305](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10305)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificações de Atividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-08-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-08-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-02 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-09-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-04-04 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-04-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-04-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2025-04-10 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-04-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2025-05-12 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-05-12 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00060552620218160190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1783476/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE DE OLIVEIRA VARGAS / GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO
- [TJPR — 00601435120118160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748960/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE DE OLIVEIRA VARGAS / GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA LUCIA LOURENCO
- [TRF6 — 00663730620144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2996109/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE DE OLIVEIRA VARGAS / Gabinete 08
- [TRF6 — 00203402620124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955465/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE DE OLIVEIRA VARGAS / Gabinete 08
- [TRF6 — 00610923520154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951012/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE DE OLIVEIRA VARGAS / Gabinete 08
- [TRF2 — 01798739220174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1534204/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE DE OLIVEIRA VARGAS / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 01087683920144025108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1516641/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE DE OLIVEIRA VARGAS / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 00841362820184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490558/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10305
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JORGE DE OLIVEIRA VARGAS / Gabinete da Vice-Presidência