# Registro público: TJSE — 00020912720188250013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARIRA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1783064/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1783064.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d9c4dde2cfbda5c6680a7e24f730605156724a9629ef74b268d1ada07cc8641e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-16
- **Último ato com data válida:** 2019-04-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-10** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-22** —  (TPU )
> **2019-02-19** —  (TPU )
> **2019-02-19** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-11** —  (TPU )
> **2019-02-11** —  (TPU )
> **2019-02-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-05** —  (TPU )
> **2019-02-05** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-19T20:00:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-05T19:54:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-20T17:21:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-19T11:05:32.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico", "valor": 156}]}
- 2019-02-22T00:54:15.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-19T19:59:48.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-11T10:26:28.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-11T10:25:02.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-05T00:56:55.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-23T11:56:11.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-19T11:08:04.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-10T12:00:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-04-10T12:00:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-04-10T10:44:55.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-02-10T18:33:48.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8609", "nome": "Carira"}}
- 2019-02-06T09:16:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-12-13T14:18:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-11T12:03:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-11T10:50:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-19T11:54:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-16T17:35:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-16T15:09:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-16T00:20:29.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-10-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-11-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-11-19 — Mudança de Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-11-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-12-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-12-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-02-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-04-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-04-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-02-10 para o assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-10 no assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00007936320198250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1790935/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARIRA
- [TJSE — 00008181620148250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216915/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / CRISTINÁPOLIS
- [TJBA — 80011154020178050120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1782804/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / VARA CÍVEL
- [TJSE — 00009074120158250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1789144/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARIRA
- [TJBA — 80005269320198050244](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1779587/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJTO — 50144527920138272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481623/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína
- [TJTO — 50003264920128272709](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475174/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias
- [TJDFT — 00242905620138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161032/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-12%2F)

### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F)