# Registro público: TJPR — 00053127220198160194

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1783065/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1783065.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 71cfdfa5a38b7cb4b1f5f4fce2d67bdc98864e196b1fa68ab7812cc6a18860cc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-16
- **Último ato com data válida:** 2022-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-07** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2022-06-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-09** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2022-05-09** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-03-28** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2022-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-17T12:10:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2022-03-17T12:10:09.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2022-03-17T12:10:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-17T12:11:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-21T13:34:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2022-03-21T18:55:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-23T15:40:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-28T14:20:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-09T18:40:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2022-05-13T13:10:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-30T15:36:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-03-16T13:50:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-16T17:46:02.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2022-03-17T12:10:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-17T18:54:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-18T14:55:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-21T18:56:21.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
- 2022-03-25T19:06:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-25T19:06:23.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2022-03-28T14:20:15.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-03-29T09:36:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-09T13:29:38.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-05-16T10:50:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-06-07T00:23:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-07T12:21:09.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2022-06-30T15:36:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-06-30T15:36:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-17 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-17 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-21 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-09 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-09 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-06-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-06-07 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-06-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-06-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-30 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00028704220218160137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1787661/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA
- [TJPR — 00000172419898160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160165/) — classe: Notificação; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Notificação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA / SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO
- [TRF6 — 00079796020154013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1784083/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA / Gabinete 10
- [TJPR — 00011658620218160079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1775924/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA
- [TRF6 — 00227730320124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1782554/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA / Gabinete 10
- [TRF6 — 00092829020074013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1776566/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA / Gabinete 10
- [TRF2 — 01288992420174025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474983/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA / Gabinete da Vice-Presidência
- [TJMT — 00003431920188110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161387/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, material
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1a9e1fc6b17c785706db0306cf65ff41f51cecdb2514f68235abf9ebd5c678d1
- **SHA-256 do registro documental:** 71cfdfa5a38b7cb4b1f5f4fce2d67bdc98864e196b1fa68ab7812cc6a18860cc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)