# Registro público: TRE-AC — 06000390420266010000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral - **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-03-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1783067/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1783067.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5601549574cd1a992b29cfe376adb55b9d888b874bd52cebfb306c09fef08525 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-10 - **Último ato com data válida:** 2026-05-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-05-23** — Definitivo (TPU 246) > **2026-05-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2026-05-23** — Documento (TPU 581) > **2026-03-16** — Recebimento (TPU 132) > **2026-03-16** — Recebimento (TPU 132) > **2026-03-16** — Conclusão (TPU 51) > **2026-03-10** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-03-10T16:24:41.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78482", "nome": "Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral"}} - 2026-03-16T11:25:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78482", "nome": "Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral"}} - 2026-05-23T12:33:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78482", "nome": "Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral"}} - 2026-03-16T08:07:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78482", "nome": "Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral"}} - 2026-03-16T14:19:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78482", "nome": "Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral"}} - 2026-05-23T12:34:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78482", "nome": "Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral"}} - 2026-05-23T12:34:17.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78482", "nome": "Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral"}} **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577) - [Outros processos do assunto TPU 15308](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15308) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-03-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-03-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-03-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-03-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-05-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-05-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-05-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-14T23:39:40\.535000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260310162441 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5601549574cd1a992b29cfe376adb55b9d888b874bd52cebfb306c09fef08525 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-AC — 06000442620266010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1801602/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 15308 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AC - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral - [TRE-SE — 06000014520256250004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184194/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 15308 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-SE - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Regularização de Situação do Eleitor - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral / 4ª ZONA ELEITORAL - [TRE-RJ — 06000685620256190075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528147/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 15308 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral / 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ - [TRE-AC — 06000451120266010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1800701/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 15308 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AC - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral - [TRE-AC — 06000864620246010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1799318/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 15308 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AC - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral - [TRE-GO — 06000071220266090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692056/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 15308 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral / 053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ - [TRE-SP — 06000130420246260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2973551/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 15308 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral / 348 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA FORMOSA - [TRE-PR — 06000060220266160063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2236831/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 15308 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-PR - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral / 63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra