# Registro público: TRE-PR — 06000022220246160002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª zona eleitoral-Curitiba
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1783086/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1783086.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 336fa56df10af5b8e3efe93dc17bbf9aa16bbaec8e1b3d0bffeb62c7bfc95970

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-09
- **Último ato com data válida:** 2024-04-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-04** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-03-04** — Medida Cautelar Diversa da Prisão (TPU 14682)
> **2024-02-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-20** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção ativa | Corrupção passiva | Falsidade Ideológica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-09T16:30:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15397", "nome": "2 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2024-02-09T17:43:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15397", "nome": "2 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2024-02-20T10:44:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15397", "nome": "2 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2024-02-20T13:18:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15397", "nome": "2 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2024-02-09T16:35:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15397", "nome": "2 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2024-02-09T16:36:45.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15397", "nome": "2 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2024-02-16T18:49:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15397", "nome": "2 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2024-02-16T18:50:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15397", "nome": "2 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2024-02-24T03:00:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15397", "nome": "2 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2024-03-06T14:06:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15397", "nome": "2 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2024-03-06T14:32:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15397", "nome": "2 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2024-03-06T14:39:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15397", "nome": "2 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2024-04-02T03:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15397", "nome": "2 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2024-04-02T12:39:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15397", "nome": "2 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2024-02-09T16:30:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15397", "nome": "2 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2024-02-16T18:46:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15397", "nome": "2 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2024-02-16T18:46:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15397", "nome": "2 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2024-03-04T14:40:57.000Z — Medida Cautelar Diversa da Prisão (TPU 14682)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15397", "nome": "2 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2024-03-04T14:41:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15397", "nome": "2 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2024-04-02T12:39:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15397", "nome": "2 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2024-04-02T12:39:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15397", "nome": "2 ª zona eleitoral-Curitiba"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3568](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3568)
- [Outros processos do assunto TPU 3555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3555)
- [Outros processos do assunto TPU 11473](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11473)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corrupção ativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Corrupção passiva — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Falsidade Ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-09 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-02-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-02-16 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-04 — Medida Cautelar Diversa da Prisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-03-04 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-03-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-04-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-02 trata do assunto oficial «Corrupção ativa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T10:44:47\.206000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240209163022
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 336fa56df10af5b8e3efe93dc17bbf9aa16bbaec8e1b3d0bffeb62c7bfc95970

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000317220246160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474028/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11473, 3555, 3568
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª zona eleitoral-Curitiba / 003º Juízo das Garantias do Núcleo 3
- [TRE-PR — 06000030720246160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1852390/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473, 3555, 3568
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª zona eleitoral-Curitiba
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal Eleitoral
- [TRE-RJ — 06000842720246190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145619/) — classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico; referências coincidentes: 11473, 3555, 3568
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª zona eleitoral-Curitiba / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TRE-PR — 06000064120256160708](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2262264/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 11473, 3555, 3568
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª zona eleitoral-Curitiba / 003º Juízo das Garantias do Núcleo 3
- [TRE-RJ — 06000825720246190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085623/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11473, 3555, 3568
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª zona eleitoral-Curitiba / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TRE-RJ — 06000368620246190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2998713/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11473, 3555, 3568
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª zona eleitoral-Curitiba / 188ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRF1 — 00002422220194013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143424/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3555, 3568
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª zona eleitoral-Curitiba / Vara Única de Paracatu
- [TJMS — 00002272020198120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137972/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3555, 3568
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª zona eleitoral-Curitiba / Vara Única