# Registro público: TJPI — 00000460720198180079

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE ANGICAL DO PIAUÍ
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1783121/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1783121.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b46de008045f502cf925ce42a24d381343654b16a645e3434b139ef5e581094

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-25
- **Último ato com data válida:** 2020-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-04** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2019-04-30** — Audiência (TPU 970)
> **2019-04-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-04-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-30** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-30** — Audiência (TPU 970)
> **2019-04-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-25** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Prestação Pecuniária | Prestação de Serviços à Comunidade | Interdição Temporária de Direitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-25T09:08:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11244", "nome": "VARA ÚNICA DE ANGICAL DO PIAUÍ"}}
- 2019-02-25T09:16:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11244", "nome": "VARA ÚNICA DE ANGICAL DO PIAUÍ"}}
- 2019-04-26T16:47:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11244", "nome": "VARA ÚNICA DE ANGICAL DO PIAUÍ"}}
- 2019-04-30T14:08:51.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11244", "nome": "VARA ÚNICA DE ANGICAL DO PIAUÍ"}}
- 2019-04-30T14:33:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11244", "nome": "VARA ÚNICA DE ANGICAL DO PIAUÍ"}}
- 2019-04-30T15:10:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11244", "nome": "VARA ÚNICA DE ANGICAL DO PIAUÍ"}}
- 2019-04-30T15:16:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11244", "nome": "VARA ÚNICA DE ANGICAL DO PIAUÍ"}}
- 2019-02-25T09:08:36.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11244", "nome": "VARA ÚNICA DE ANGICAL DO PIAUÍ"}}
- 2019-04-26T16:47:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11244", "nome": "VARA ÚNICA DE ANGICAL DO PIAUÍ"}}
- 2019-04-30T09:29:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11244", "nome": "VARA ÚNICA DE ANGICAL DO PIAUÍ"}}
- 2019-04-30T15:11:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11244", "nome": "VARA ÚNICA DE ANGICAL DO PIAUÍ"}}
- 2019-04-30T15:14:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11244", "nome": "VARA ÚNICA DE ANGICAL DO PIAUÍ"}}
- 2020-03-04T11:55:50.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11244", "nome": "VARA ÚNICA DE ANGICAL DO PIAUÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7785)
- [Outros processos do assunto TPU 7787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7787)
- [Outros processos do assunto TPU 7788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7788)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0b46de008045f502cf925ce42a24d381343654b16a645e3434b139ef5e581094.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação Pecuniária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Serviços à Comunidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Interdição Temporária de Direitos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-30 — Audiência; designada; Juiz(a); admonitária — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-30 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-04-30 — Audiência; cancelada; Juiz(a); admonitária — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-04 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:34:41\.691000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190225090836
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0b46de008045f502cf925ce42a24d381343654b16a645e3434b139ef5e581094

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00002210720188180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5664716/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7787, 7788
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ANGICAL DO PIAUÍ / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA
- [TJPI — 00000386720188180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1594192/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 7785, 7788
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ANGICAL DO PIAUÍ / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJPE — 00000378820188171540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6241300/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7787, 7788
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ANGICAL DO PIAUÍ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA
- [TJPI — 00000482520178180118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1906590/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7787, 7788
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ANGICAL DO PIAUÍ / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO
- [TJPE — 00000359020188171420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951289/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7787, 7788
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ANGICAL DO PIAUÍ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA
- [TJRR — 08029556620168230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5863459/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7787, 7788
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ANGICAL DO PIAUÍ / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TJPE — 00000344920218171340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5734202/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7787, 7788
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ANGICAL DO PIAUÍ / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO
- [TJPA — 00003066520138140060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4808387/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7787, 7788
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ANGICAL DO PIAUÍ / VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prestação de serviços à comunidade: cumprimento](https://wikijuridica.com.br/criminal/prestacao-de-servicos-a-comunidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A modalidade é aplicável às condenações superiores a seis meses de privação de liberdade quando há substituição. As tarefas devem considerar aptidões e são cumpridas à razão de uma hora por dia de condenação, de modo a não prejudicar o trabalho habitual.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O art. 46 vincula tarefas às aptidões do condenado

- **Âncoras documentais:** comunidade, prestacao, servicos
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9ba4d71553535c656bca14161fafb72bdebd42f46a05e3e2b011627f15708578
- **SHA-256 do registro documental:** 0b46de008045f502cf925ce42a24d381343654b16a645e3434b139ef5e581094
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fprestacao-de-servicos-a-comunidade%2F)

### [RE 1520468 no STF: Prestação Pecuniária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stf-re-1520468/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O tribunal registrou a controvérsia nestes termos: “Esclarecimentos sobre o afastamento laboral remunerado de mulher vítima de violência doméstica” A matéria foi classificada como Previdência e Assistência Social; Medida Protetiva; Afastamento do Trabalho; Violência Doméstica; Prestação Pecuniária; Ônus Remuneratório de Benefícios Assistenciais Eventuais; Incidência Tributária. Invocar o RE 1520468 exige reproduzir essa mesma discussão, não só o mesmo tema.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A controvérsia que o RE 1520468 enfrentou

- **Âncoras documentais:** pecuniaria, prestacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1762347715e7ef6ea2d10d6dd5d679b6b9420c75c8f0143f718575c0abd91357
- **SHA-256 do registro documental:** 0b46de008045f502cf925ce42a24d381343654b16a645e3434b139ef5e581094
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstf-re-1520468%2F)

### [REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2188453/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A negativa de prestação jurisdicional não se configura quando o tribunal de origem aprecia a questão de forma fundamentada, ainda que contrária ao interesse da parte. 2. Não há cerceamento de defesa quando o indeferimento da prova resulta da constatação de suficiência do conjunto probatório, integrado por prova pericial, e da definição de que a controvérsia é resolúvel por direito aplicado aos fatos incontroversos. 3. A qualificação jurídica de relação como comodato não pode ser alterada em recurso especial, sob pena de infringência às disposições das Súmulas 5 e 7/STJ. 4. Recurso desprovido.” A transcrição é literal e vem do espelho 940004, publicado pelo tribunal em 18 de dezembro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.188.453, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** prestacao, servicos
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2f92cacdfc2424936f39f18a9160a1e84c3e57fda9589a60351bf86d563c95d7
- **SHA-256 do registro documental:** 0b46de008045f502cf925ce42a24d381343654b16a645e3434b139ef5e581094
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2188453%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000460720198180079 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Execução da Pena” e “Prestação Pecuniária | Prestação de Serviços à Comunidade | Interdição Temporária de Direitos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE ANGICAL DO PIAUÍ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Cancelamento de Distribuição”, em 2020-03-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0b46de008045f502cf925ce42a24d381343654b16a645e3434b139ef5e581094.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0b46de008045f502cf925ce42a24d381343654b16a645e3434b139ef5e581094
- **SHA-256 do comentário:** 322b7e6694dc272e000ddfefc848db16984f7a447a1fbbe5449a29bf6c6c3083