# Registro público: TJGO — 00005975320118090067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara (Família, Sucessões, Infância e Juventude, Fazendas Públicas e Registros Públicos)
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178324/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178324.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d4b1cdf537cce83cfa623cec312b7cce32a56005d848f1503a12be803d2a5c3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 200
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-04
- **Último ato com data válida:** 2026-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-07-02** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-02** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-07-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2026-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-30** — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
> **2026-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2026-03-20** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Adicional de Periculosidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11538", "nome": "2ª Vara (Família, Sucessões, Infância e Juventude, Fazendas Públicas e Registros Públicos)"}}
- 2016-09-05T16:58:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11538", "nome": "2ª Vara (Família, Sucessões, Infância e Juventude, Fazendas Públicas e Registros Públicos)"}}
- 2016-09-29T18:32:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11538", "nome": "2ª Vara (Família, Sucessões, Infância e Juventude, Fazendas Públicas e Registros Públicos)"}}
- 2016-09-30T13:41:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11538", "nome": "2ª Vara (Família, Sucessões, Infância e Juventude, Fazendas Públicas e Registros Públicos)"}}
- 2016-10-19T15:16:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11538", "nome": "2ª Vara (Família, Sucessões, Infância e Juventude, Fazendas Públicas e Registros Públicos)"}}
- 2016-10-26T19:20:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11538", "nome": "2ª Vara (Família, Sucessões, Infância e Juventude, Fazendas Públicas e Registros Públicos)"}}
- 2016-11-01T09:19:23.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11538", "nome": "2ª Vara (Família, Sucessões, Infância e Juventude, Fazendas Públicas e Registros Públicos)"}}
- 2016-11-07T15:55:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11538", "nome": "2ª Vara (Família, Sucessões, Infância e Juventude, Fazendas Públicas e Registros Públicos)"}}
- 2016-11-10T10:41:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11538", "nome": "2ª Vara (Família, Sucessões, Infância e Juventude, Fazendas Públicas e Registros Públicos)"}}
- 2016-11-10T13:19:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11538", "nome": "2ª Vara (Família, Sucessões, Infância e Juventude, Fazendas Públicas e Registros Públicos)"}}
- 2016-11-25T19:22:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11538", "nome": "2ª Vara (Família, Sucessões, Infância e Juventude, Fazendas Públicas e Registros Públicos)"}}
- 2016-11-25T19:32:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11538", "nome": "2ª Vara (Família, Sucessões, Infância e Juventude, Fazendas Públicas e Registros Públicos)"}}
- 2017-02-07T14:26:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11538", "nome": "2ª Vara (Família, Sucessões, Infância e Juventude, Fazendas Públicas e Registros Públicos)"}}
- 2017-03-16T11:56:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11538", "nome": "2ª Vara (Família, Sucessões, Infância e Juventude, Fazendas Públicas e Registros Públicos)"}}
- 2017-03-29T14:19:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11538", "nome": "2ª Vara (Família, Sucessões, Infância e Juventude, Fazendas Públicas e Registros Públicos)"}}
- 2017-08-08T10:14:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11538", "nome": "2ª Vara (Família, Sucessões, Infância e Juventude, Fazendas Públicas e Registros Públicos)"}}
- 2017-08-29T14:38:39.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11538", "nome": "2ª Vara (Família, Sucessões, Infância e Juventude, Fazendas Públicas e Registros Públicos)"}}
- 2017-09-12T21:32:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11538", "nome": "2ª Vara (Família, Sucessões, Infância e Juventude, Fazendas Públicas e Registros Públicos)"}}
- 2017-09-13T21:46:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11538", "nome": "2ª Vara (Família, Sucessões, Infância e Juventude, Fazendas Públicas e Registros Públicos)"}}
- 2017-09-25T10:49:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11538", "nome": "2ª Vara (Família, Sucessões, Infância e Juventude, Fazendas Públicas e Registros Públicos)"}}
- 2017-10-17T03:34:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11538", "nome": "2ª Vara (Família, Sucessões, Infância e Juventude, Fazendas Públicas e Registros Públicos)"}}
- 2018-03-01T17:19:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11538", "nome": "2ª Vara (Família, Sucessões, Infância e Juventude, Fazendas Públicas e Registros Públicos)"}}
- 2018-03-15T17:06:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11538", "nome": "2ª Vara (Família, Sucessões, Infância e Juventude, Fazendas Públicas e Registros Públicos)"}}
- 2018-03-16T10:07:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11538", "nome": "2ª Vara (Família, Sucessões, Infância e Juventude, Fazendas Públicas e Registros Públicos)"}}
- 2018-10-23T14:30:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11538", "nome": "2ª Vara (Família, Sucessões, Infância e Juventude, Fazendas Públicas e Registros Públicos)"}}
- 2019-02-11T10:39:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11538", "nome": "2ª Vara (Família, Sucessões, Infância e Juventude, Fazendas Públicas e Registros Públicos)"}}
- 2019-06-07T10:24:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11538", "nome": "2ª Vara (Família, Sucessões, Infância e Juventude, Fazendas Públicas e Registros Públicos)"}}
- 2019-06-07T10:27:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11538", "nome": "2ª Vara (Família, Sucessões, Infância e Juventude, Fazendas Públicas e Registros Públicos)"}}
- 2019-06-12T09:58:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11538", "nome": "2ª Vara (Família, Sucessões, Infância e Juventude, Fazendas Públicas e Registros Públicos)"}}
- 2019-09-04T09:27:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11538", "nome": "2ª Vara (Família, Sucessões, Infância e Juventude, Fazendas Públicas e Registros Públicos)"}}
- 2019-11-14T09:04:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11538", "nome": "2ª Vara (Família, Sucessões, Infância e Juventude, Fazendas Públicas e Registros Públicos)"}}
- 2021-04-21T11:41:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11538", "nome": "2ª Vara (Família, Sucessões, Infância e Juventude, Fazendas Públicas e Registros Públicos)"}}
- 2021-06-10T16:45:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11538", "nome": "2ª Vara (Família, Sucessões, Infância e Juventude, Fazendas Públicas e Registros Públicos)"}}
- 2021-09-28T11:33:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11538", "nome": "2ª Vara (Família, Sucessões, Infância e Juventude, Fazendas Públicas e Registros Públicos)"}}
- 2021-09-28T11:33:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11538", "nome": "2ª Vara (Família, Sucessões, Infância e Juventude, Fazendas Públicas e Registros Públicos)"}}
- 2021-11-23T17:17:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11538", "nome": "2ª Vara (Família, Sucessões, Infância e Juventude, Fazendas Públicas e Registros Públicos)"}}
- 2021-11-23T17:17:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11538", "nome": "2ª Vara (Família, Sucessões, Infância e Juventude, Fazendas Públicas e Registros Públicos)"}}
- 2021-11-29T17:39:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11538", "nome": "2ª Vara (Família, Sucessões, Infância e Juventude, Fazendas Públicas e Registros Públicos)"}}
- 2022-01-12T14:12:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11538", "nome": "2ª Vara (Família, Sucessões, Infância e Juventude, Fazendas Públicas e Registros Públicos)"}}
- 2022-02-12T17:05:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11538", "nome": "2ª Vara (Família, Sucessões, Infância e Juventude, Fazendas Públicas e Registros Públicos)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 200 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178324.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10292](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10292)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0d4b1cdf537cce83cfa623cec312b7cce32a56005d848f1503a12be803d2a5c3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 200 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2020-12-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2024-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2024-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2024-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2024-09-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2024-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2025-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2025-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2025-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2025-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2025-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2025-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2025-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2025-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2026-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2026-07-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/199`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-11-28 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/111`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-12-01 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/113`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-12T17:01:20\.801000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110104000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0d4b1cdf537cce83cfa623cec312b7cce32a56005d848f1503a12be803d2a5c3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00173874220148090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4524464/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10292
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Família, Sucessões, Infância e Juventude, Fazendas Públicas e Registros Públicos) / 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)
- [TJGO — 00005481220118090067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/263257/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10292
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara (Família, Sucessões, Infância e Juventude, Fazendas Públicas e Registros Públicos)
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- [TJPA — 00003666920178140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5451925/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10292
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Família, Sucessões, Infância e Juventude, Fazendas Públicas e Registros Públicos) / VARA ÚNICA DE PACAJÁ
- [TJGO — 00005611120118090067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/264091/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10292
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Família, Sucessões, Infância e Juventude, Fazendas Públicas e Registros Públicos) / Vara de Familia e Sucessoes
- [TJPA — 00003623220178140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417410/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10292
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Família, Sucessões, Infância e Juventude, Fazendas Públicas e Registros Públicos) / VARA ÚNICA DE PACAJÁ
- [TJPI — 00002089320178180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416605/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10292
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Família, Sucessões, Infância e Juventude, Fazendas Públicas e Registros Públicos) / 2ª VARA DE BARRAS
- [TJAP — 00023018720228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4547233/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10292
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Família, Sucessões, Infância e Juventude, Fazendas Públicas e Registros Públicos) / 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
- [TJPA — 00000826120178140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1851754/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10292
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Família, Sucessões, Infância e Juventude, Fazendas Públicas e Registros Públicos) / VARA ÚNICA DE PACAJÁ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que não se acumula com a insalubridade

- **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 32e1f9847dc5852d1f057def960237e914ecce60426274122fe62e2b9ebce218
- **SHA-256 do registro documental:** 0d4b1cdf537cce83cfa623cec312b7cce32a56005d848f1503a12be803d2a5c3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2b7eb0511e658306610f475348f7e17c0489f7e1bb89b78df15b5c58d4ce2720
- **SHA-256 do registro documental:** 0d4b1cdf537cce83cfa623cec312b7cce32a56005d848f1503a12be803d2a5c3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005975320118090067 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Adicional de Periculosidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara (Família, Sucessões, Infância e Juventude, Fazendas Públicas e Registros Públicos)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 200 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-07-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0d4b1cdf537cce83cfa623cec312b7cce32a56005d848f1503a12be803d2a5c3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0d4b1cdf537cce83cfa623cec312b7cce32a56005d848f1503a12be803d2a5c3
- **SHA-256 do comentário:** 6f612d540b43d1e25393ce37439e61ce7c16f4a7b87e703acfc0a9bebea0a57d