# Registro público: TRE-MG — 00001728820126130053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 53 ZONA ELEITORAL - BUENO BRANDÃO
- **Classe:** Registro de Comitê Financeiro
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1783250/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1783250.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 33df0f65395e92e25eaf24daac5b4dc0cf75270b830851ee13e830b32323662f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-12
- **Último ato com data válida:** 2021-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-13** — Procedência (TPU 219)
> **2021-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-12-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2012-07-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-07-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-12T08:20:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15721", "nome": "53 ZONA ELEITORAL - BUENO BRANDÃO"}}
- 2012-07-12T00:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15721", "nome": "53 ZONA ELEITORAL - BUENO BRANDÃO"}}
- 2012-07-12T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15851", "nome": "183ª Zona Eleitoral - Monte Sião"}}
- 2012-07-14T17:12:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15721", "nome": "53 ZONA ELEITORAL - BUENO BRANDÃO"}}
- 2012-07-14T17:12:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15721", "nome": "53 ZONA ELEITORAL - BUENO BRANDÃO"}}
- 2016-12-23T17:00:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15721", "nome": "53 ZONA ELEITORAL - BUENO BRANDÃO"}}
- 2016-12-23T17:02:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15721", "nome": "53 ZONA ELEITORAL - BUENO BRANDÃO"}}
- 2017-01-06T15:44:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15721", "nome": "53 ZONA ELEITORAL - BUENO BRANDÃO"}}
- 2017-01-06T15:45:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15721", "nome": "53 ZONA ELEITORAL - BUENO BRANDÃO"}}
- 2017-10-27T19:02:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15851", "nome": "183ª Zona Eleitoral - Monte Sião"}}
- 2021-12-13T12:07:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15851", "nome": "183ª Zona Eleitoral - Monte Sião"}}
- 2021-12-13T12:08:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15851", "nome": "183ª Zona Eleitoral - Monte Sião"}}
- 2021-12-13T13:41:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15851", "nome": "183ª Zona Eleitoral - Monte Sião"}}
- 2021-12-13T13:43:50.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15851", "nome": "183ª Zona Eleitoral - Monte Sião"}}
- 2021-12-13T14:23:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15851", "nome": "183ª Zona Eleitoral - Monte Sião"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-07-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-07-12 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-07-12 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-07-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-07-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-12-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-12-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-01-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-01-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-12-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-12-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-12-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-12-13 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-12-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:26:24\.086000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120712082025
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 33df0f65395e92e25eaf24daac5b4dc0cf75270b830851ee13e830b32323662f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00000573920186130350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/891781/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ZONA ELEITORAL - BUENO BRANDÃO / 350ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas
- [TRE-MG — 00000384720116130069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165957/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ZONA ELEITORAL - BUENO BRANDÃO / 69ª Zona Eleitoral - Carangola
- [TSE — 06005105720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161859/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ZONA ELEITORAL - BUENO BRANDÃO / GABINETE STF3
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ZONA ELEITORAL - BUENO BRANDÃO / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ZONA ELEITORAL - BUENO BRANDÃO / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ZONA ELEITORAL - BUENO BRANDÃO / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ZONA ELEITORAL - BUENO BRANDÃO / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ZONA ELEITORAL - BUENO BRANDÃO / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS