# Registro público: TJAM — 02506546520138040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-11-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1783322/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1783322.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 69602a4b9e8666563712f7cb13e60c22fa8a9602e50f0830d8415525d81623c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-02
- **Último ato com data válida:** 2022-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-06** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2021-07-05** — Reativação (TPU 849)
> **2017-12-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-01-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-01-07** — Documento (TPU 581)
> **2016-01-07** — Documento (TPU 581)
> **2015-12-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-23** — Publicação (TPU 92)
> **2015-10-15** — Desistência (TPU 463)
> **2015-08-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-17T07:51:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-10-27T11:33:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-01-07T08:46:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-01-07T08:47:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-01-15T08:27:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-22T14:15:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-11-02T16:00:47.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2015-10-15T08:25:22.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2015-10-23T11:40:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-12-14T11:08:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-12-05T11:58:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-07-05T08:48:35.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2021-07-06T09:53:20.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-11-02 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-08-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-15 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-10-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-10-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-12-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-01-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-12-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-07-05 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-07-06 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02445837620158040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1788155/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAM — 06146996820148040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949870/) — classe: Exibição; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Exibição
- [TJDFT — 00244401920138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160192/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00240792020138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156535/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 14? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJPA — 00003422820188140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155617/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ÚNICA DE TUCUMÃ
- [TJDFT — 00053691920138070011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950460/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO N?CLEO BANDEIRANTE
- [TJAP — 00005952220208030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1786277/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Vara Única da Comarca de Calçoene
- [TJMA — 00000611120188100086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1779800/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA �NICA DA COMARCA DE ESPERANTIN�POLIS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
- **SHA-256 do registro documental:** 69602a4b9e8666563712f7cb13e60c22fa8a9602e50f0830d8415525d81623c0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)