# Registro público: TJRJ — 03236946320138190001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAPITAL I J VIO DOM FAM - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-09-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1783368/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1783368.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 09896679c84714b4c14305679eb0be9d5c5f13236952f07f9f49b8b39108fa5e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 63 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-17 - **Último ato com data válida:** 2022-10-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-10-25** — Definitivo (TPU 246) > **2022-10-18** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-10-18** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-10-18** — Petição (TPU 85) > **2022-09-27** — Provisório (TPU 245) > **2022-09-15** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-09-15** — Petição (TPU 85) > **2022-09-14** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-09-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-12-14** — Provisório (TPU 245) > **2019-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ameaça | Decorrente de Violência Doméstica ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-09-17T15:12:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2013-09-20T11:26:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2013-09-23T11:26:08.000Z — Denúncia (TPU 391) - 2013-10-23T12:02:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-09-08T09:01:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-11-10T17:06:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-12-12T11:10:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-06-10T17:50:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-07-03T17:39:24.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-07-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-09-02T10:27:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-10-05T09:29:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 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2018-07-03T15:38:56.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2019-06-28T13:55:29.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-09-15T14:44:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-10-18T18:39:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2013-10-14T15:06:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2013-10-14T15:45:39.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2013-10-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-08T08:38:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-03-25T14:12:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2014-03-25T15:38:54.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2014-09-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-12-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-06T17:55:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2015-01-07T13:42:32.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2015-06-10T17:50:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2015-08-31T14:50:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-09-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-05T09:29:53.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2015-10-05T12:37:14.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2015-10-28T16:58:39.000Z — Provisório (TPU 245) - 2016-04-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-10T16:44:29.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1783368.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) - [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-09-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-10-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-09-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-11-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-12-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-06-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-10-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-10-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-04-16 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-07-03 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-06-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-10-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/62` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-10-05 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:57:52\.870932643Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-09\-17T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-09\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 09896679c84714b4c14305679eb0be9d5c5f13236952f07f9f49b8b39108fa5e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 03880324120168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1785457/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM - [TJAP — 00032574020218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5170086/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402, 5560 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - [TJDFT — 00084770320158070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696623/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO - [TJRJ — 03229165920148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1785266/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM - [TJRJ — 03987552220168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1784979/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM - [TJMT — 00000945620188110091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1783280/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR - [TJES — 00000344420188080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479312/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / VARA ÚNICA - MUCURICI - [TJDFT — 00009315220198070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739851/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO