# Registro público: STM — 70013129220257010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Auditoria da 1ª CJM
- **Classe:** Pedido de Prisão Preventiva
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-11-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1783372/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1783372.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc3df6adf3a1d337e05ba94b2cffcaac5252796b8ccfe115a791759380661c1e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-11-25
- **Último ato com data válida:** 2026-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-06-02** — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
> **2026-06-02** — Remessa (TPU 123)
> **2026-05-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-27** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2026-05-27** — Remessa (TPU 123)
> **2026-04-28** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2026-04-15** — Remessa (TPU 123)
> **2026-04-14** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2026-04-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-04-14** — Remessa (TPU 123)
> **2026-04-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão Preventiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-06-02T17:30:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32696", "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-05-28T16:13:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32696", "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-05-27T22:27:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32696", "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-04-15T13:55:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32696", "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-04-14T13:35:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32696", "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-04-14T12:43:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32696", "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-03-09T21:29:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32696", "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-01-25T20:33:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32696", "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2025-11-25T11:01:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32696", "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2025-11-25T11:00:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32696", "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-06-17T21:14:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32696", "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-06-02T17:17:54.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32696", "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-05-27T22:27:13.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32696", "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-04-28T11:50:00.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32696", "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-04-14T16:46:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32696", "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-04-14T12:42:43.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32696", "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-04-13T20:18:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32696", "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-03-09T21:29:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32696", "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-03-05T15:47:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32696", "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-02-11T22:44:07.000Z — Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido (TPU 14702)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32696", "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4355](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4355)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prisão Preventiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-11-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-11-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-01-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-03-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-04-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-04-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-04-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-04-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-04-14 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-04-15 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-04-28 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-05-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-05-27 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-05-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-06-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-06-02 — Devolução dos autos à origem — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-06-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STM — 70003174520267010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475236/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 4355
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Preventiva
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Auditoria da 1ª CJM
- [STM — 70004808920257000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212405/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 4355
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria da 1ª CJM / Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros
- [TJPI — 00001936520198180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153569/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 4355
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Preventiva
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria da 1ª CJM / 1ª VARA DE ALTOS
- [TJPI — 00001921820118180115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126312/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 4355
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Preventiva
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria da 1ª CJM / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TJPB — 00005472320208150171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447241/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 4355
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Preventiva
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria da 1ª CJM / 2ª Vara Mista de Esperança
- [TJPA — 00002117920048140115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697066/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 4355
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Preventiva
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria da 1ª CJM / VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO
- [TJAP — 00011201420238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2978076/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 4355
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Preventiva
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria da 1ª CJM / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJAP — 00010977820178030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959092/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 4355
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Preventiva
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria da 1ª CJM / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN