# Registro público: TJMG — 00061734220158130692

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Tombos
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178346/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178346.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 001f60b2ae10c0e65096b3cb3be326c552de53885df182c7a00be38e1420c799

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-26
- **Último ato com data válida:** 2015-11-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-11-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-11-03** — Documento (TPU 581)
> **2015-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-05-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-31** — Procedência (TPU 219)
> **2015-03-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Bloqueio de Matrícula

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-26T14:35:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3918", "nome": "Vara Única da comarca de Tombos"}}
- 2015-03-27T13:54:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3918", "nome": "Vara Única da comarca de Tombos"}}
- 2015-04-27T16:40:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3918", "nome": "Vara Única da comarca de Tombos"}}
- 2015-08-25T12:40:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3918", "nome": "Vara Única da comarca de Tombos"}}
- 2015-11-03T12:39:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3918", "nome": "Vara Única da comarca de Tombos"}}
- 2015-03-31T17:44:08.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3918", "nome": "Vara Única da comarca de Tombos"}}
- 2015-05-25T15:14:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3918", "nome": "Vara Única da comarca de Tombos"}}
- 2015-11-04T17:32:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3918", "nome": "Vara Única da comarca de Tombos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00112170220128205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121146/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Tombos / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPI — 00001937220048180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101606/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Tombos / Vara de Conflitos Fundiários
- [TJMA — 00002134820188100122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078762/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 7899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Tombos / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O
- [TJPA — 00003292520178140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058690/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Tombos / 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
- [TJPI — 00001839320128180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4928573/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Tombos / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TJRR — 08012102720228230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4791907/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 7899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Tombos / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [TJPA — 00003080520118140125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786223/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 7899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Tombos / VARA AGRÁRIA DE MARABÁ
- [TJPA — 00003057420208140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4782765/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 7899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Tombos / VARA AGRÁRIA DE CASTANHAL