# Registro público: TJRJ — 02679674620188190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL I J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1783517/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1783517.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 25ebf4c8c5c37dce8f8d4b87723b2ae16ea4be01e0f1e6b0b95e69597dbca2b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-09
- **Último ato com data válida:** 2021-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-12** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2021-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-10** — Remessa (TPU 123)
> **2019-11-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-11** — Remessa (TPU 123)
> **2019-08-13** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-09T17:30:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-11-19T15:40:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-11-19T15:40:20.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2018-12-04T14:40:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-05T15:54:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-12-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2019-01-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2019-01-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2019-01-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2019-02-07T14:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-04-01T11:09:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-07T08:55:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-06-07T13:12:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-07-08T15:28:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-08-13T15:24:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-11T17:59:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-02-10T15:17:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-09-10T16:23:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-16T15:05:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-28T17:08:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-28T17:08:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-11-29T10:52:24.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2018-11-29T10:52:24.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-12-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-16T13:46:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-01-16T13:46:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-01-16T13:46:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-01-16T15:06:45.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-01-16T15:06:45.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-01-16T15:06:45.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-01-16T15:06:45.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-01-30T16:58:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-07T14:20:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2019-02-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-04T17:50:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-08T08:55:49.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-06-04T14:05:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-07T13:12:01.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
- 2019-07-08T15:28:25.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
- 2019-11-11T17:52:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1783517.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-09 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-12-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-12-18 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-01-22 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-01-23 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-01-25 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-07 — Audiência; realizada; instrução e julgamento; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-07 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-09-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-04-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/46`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-02-07 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-05\-31T14:54:28\.895000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181109000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 25ebf4c8c5c37dce8f8d4b87723b2ae16ea4be01e0f1e6b0b95e69597dbca2b7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 03229165920148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1785266/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJPB — 00007168120178150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411697/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 1ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJRR — 08018219620198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410337/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJRJ — 03663371220088190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1785112/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 03987552220168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1784979/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJPR — 00000201420178160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5406351/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / CASCAVEL - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS
- [TJDFT — 00286109720148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5405710/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00166628420168070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642283/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA