# Registro público: TJSE — 00012512220158250013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARIRA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1783522/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1783522.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f8552791b84151717149f89cef0d0e7df6d592b0a4bf5b1374ecd79a0b81745c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-05
- **Último ato com data válida:** 2016-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-31** —  (TPU )
> **2016-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-12-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-09** — Documento (TPU 581)
> **2015-11-09** — Documento (TPU 581)
> **2015-10-07** —  (TPU )
> **2015-09-25** —  (TPU )
> **2015-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-09-23** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita | Prisão Civil | Valor da Execução / Cálculo / Atualização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-31T11:10:07.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-07T12:07:18.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-25T12:59:34.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-23T09:07:21.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-23T09:02:07.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-25T10:38:08.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-19T11:06:39.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-05T14:25:41.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-25T12:19:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-12-03T16:35:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-12-03T16:35:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-11-09T11:58:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-09T11:52:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-23T10:12:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-23T10:12:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-23T09:02:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-22T13:33:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-21T09:21:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-17T09:10:37.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8609", "nome": "Carira"}}
- 2015-09-14T12:13:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-10T11:35:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-08T08:37:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-03T08:04:53.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-08-31T13:01:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-31T12:10:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-08-31T11:53:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-28T09:20:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-25T08:41:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-25T08:36:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-19T14:47:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-13T12:51:08.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-08-13T10:28:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-05T14:24:29.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10573)
- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prisão Civil — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-08-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-08-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-08-31 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-08-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-09-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-09-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-09-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-09-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-09-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-09-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-09-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-09-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-09-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-11-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-12-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-12-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-08-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Alimentos» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-08-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- Que questão do assunto «Alimentos» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-09-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-09-17 para o assunto oficial «Alimentos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00003773720158250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1784501/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 10859, 8843, 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARIRA
- [TJPE — 00000303420248174920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071853/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10573, 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM
- [TJRO — 70080183520198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/529136/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 4ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJSE — 00013055620138250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1785113/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 10859, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARIRA
- [TJSE — 00004709720158250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1772814/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 10859, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARIRA
- [TJPE — 00000275120218172700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653123/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10573, 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO
- [TJPE — 00000264820218172900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523911/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10573, 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE
- [TJMT — 00001495020098110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2644623/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10573, 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR