# Registro público: TJSE — 00000033520158250073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1783541/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1783541.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d3aa8b7b5b885cd5507cc4900402fc75574b49eac823f3380aff94cb2fc23336

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-10
- **Último ato com data válida:** 2016-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-15** —  (TPU )
> **2016-03-15** —  (TPU )
> **2016-03-03** —  (TPU )
> **2016-03-03** —  (TPU )
> **2016-03-02** —  (TPU )
> **2016-03-02** —  (TPU )
> **2016-03-02** —  (TPU )
> **2016-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-02-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-03T19:26:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-01-18T20:00:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-12-10T12:36:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-10-29T11:42:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-06-03T08:53:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-05-28T13:14:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-03-31T17:02:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-04-15T07:51:00.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-15T03:38:36.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-03T11:25:09.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-03T11:24:12.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-02T11:42:55.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-02T11:42:13.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-02T11:36:37.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-29T08:38:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-14T17:01:02.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-10T14:03:59.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-30T12:08:40.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-15T02:55:27.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-02T11:21:18.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-28T12:02:53.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-28T12:01:53.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-28T10:06:26.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-28T10:04:10.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-07T12:50:46.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-03T02:53:53.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-22T13:32:40.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-12T11:33:08.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-07T11:41:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-07T11:41:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-02-25T11:54:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-23T15:13:05.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8613", "nome": "2ª Vara Cível de São Cristóvão"}}
- 2016-02-16T11:51:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-15T15:58:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-12-11T09:55:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-12-10T17:06:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-12-10T13:40:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-12-10T13:20:07.000Z — Prisão (TPU 128)
- 2015-12-10T12:53:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-03T08:03:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1783541.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2015-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-12-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-12-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-12-10 — Prisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-12-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-12-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-12-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-01-18 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-02-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-02-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-11-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-11-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-02-23 para o assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-07 no assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00011275320158250073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1781358/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJAM — 00000622220198044000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159692/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA DA COMARCA DE ENVIRA
- [TJPE — 00000260420168172260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433896/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM
- [TJSE — 00009511120148250073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1781162/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJSE — 00009887220138250073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1781130/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJPE — 00000216420178172480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699140/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJPE — 00000215920178173290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694732/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO
- [TJPB — 00003212020098150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953031/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)