# Registro público: TRF4 — 00059484020024047004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Umuarama
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-08-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1783553/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1783553.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e864fc5efcf891b4d43c79ace61c0eda0141e3ed5b7c871c27fcaf6b298c4b2f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-08-21
- **Último ato com data válida:** 2016-10-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-10-13** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-09-05** — Publicação (TPU 92)
> **2016-08-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2016-08-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-07-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2006-03-28** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
> **2003-01-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2002-12-12** — Remessa (TPU 123)
> **2002-11-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2002-08-23** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Empréstimos Compulsórios | Aquisição de combustíveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-05T00:34:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-26T18:52:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2006-03-28T17:39:07.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2008-07-11T00:25:15.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2002-12-12T16:21:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-08-21T19:24:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-13T16:41:10.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2016-10-13T15:59:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-08-26T18:53:13.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2016-08-26T18:51:23.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2003-01-22T19:57:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-11-08T17:27:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-08-23T17:02:47.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5973)
- [Outros processos do assunto TPU 5975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5975)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Empréstimos Compulsórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aquisição de combustíveis — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-08-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2002-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2002-11-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2002-12-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2003-01-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2006-03-28 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-07-11 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-08-26 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2006-03-28 relativo a «Empréstimos Compulsórios»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-08-26 para o assunto oficial «Empréstimos Compulsórios»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00057500320024047004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1785784/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Umuarama
- [TJRS — 00282114920038210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491007/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Umuarama / 2ª Vara - Dom Pedrito
- [TJRS — 00040212220038210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478999/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Umuarama / 2ª Vara - Dom Pedrito
- [TRF4 — 00054088920024047004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1785693/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Umuarama
- [TRF4 — 00114194219994047004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1785576/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Umuarama
- [TJRS — 00084017820048210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452537/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Umuarama / 2ª Vara Judicial - Gramado
- [TJTO — 00010195320158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4318119/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Umuarama / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00009952520158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4316571/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Umuarama / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas