# Registro público: TJAC — 07088053520168010001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Cível - **Classe:** Impugnação de Crédito - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-08-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1783555/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1783555.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ea7a88af908d40bd409defcaa27b2a555629c35f77e048c3bbb1b3f8cf967bca ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 63 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-04 - **Último ato com data válida:** 2019-07-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-07-16** — Documento (TPU 581) > **2019-07-16** — Definitivo (TPU 246) > **2019-05-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-05-16** — Definitivo (TPU 246) > **2019-05-15** — Publicação (TPU 92) > **2019-05-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-05-14** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2019-04-02** — Documento (TPU 581) > **2019-04-02** — Conclusão (TPU 51) > **2019-04-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-02-28** — Publicação (TPU 92) > **2019-02-27** — Expedida/Certificada (TPU 12282) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Direitos e Títulos de Crédito ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-08-04T14:02:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2016-08-19T15:50:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2016-08-22T08:01:20.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-08-05T09:39:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-08-15T17:23:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2016-08-31T10:21:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-02-24T21:53:50.000Z — Documento (TPU 581) - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-04-19T14:43:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2018-04-20T18:32:29.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-04-20T18:32:52.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-04-19T09:25:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2018-04-20T08:44:52.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-05-11T18:15:42.000Z — Reativação (TPU 849) - 2018-05-11T18:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-05-11T18:15:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-05-08T10:46:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-05-28T11:04:45.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-06-28T15:28:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2018-06-21T17:38:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1783555.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10491) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Direitos e Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-08-04 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-01-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-02-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-02-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-04-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-05-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2018-05-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2018-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2018-05-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2018-08-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2018-10-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2019-02-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2019-02-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2019-02-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2019-04-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2019-04-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2019-04-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2019-07-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-02T10:34:45\.783Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-08\-03T18:47:41\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ea7a88af908d40bd409defcaa27b2a555629c35f77e048c3bbb1b3f8cf967bca Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 07087360320168010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1824568/) — classe: Impugnação de Crédito; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Impugnação de Crédito - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - [TJAC — 07007644520178010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1701399/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Habilitação de Crédito - [TJRO — 70005680220198220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428416/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Cumprimento de sentença - [TJAC — 07131856720178010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1819685/) — classe: Impugnação de Crédito; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Impugnação de Crédito - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível - [TJPR — 00000171320258160172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160775/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10491 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO - [TJDFT — 00245846820148070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160307/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10491 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA - [TJRO — 70002174120198220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150803/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10491 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJMT — 00003430220008110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143121/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.091.441 do STJ: impugnação de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2091441/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.091.441 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de maio de 2025, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de impugnação de crédito, cooperativa de crédito e cédula de crédito bancário. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** credito, impugnacao - **SHA-256 do HTML autoral:** d0da47ab18782de6a71d2b20a516e0d7ec7d67af379385bead3e898c929a34de - **SHA-256 do registro documental:** ea7a88af908d40bd409defcaa27b2a555629c35f77e048c3bbb1b3f8cf967bca - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2091441%2F) ### [REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2199795/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** credito, titulos - **SHA-256 do HTML autoral:** c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea - **SHA-256 do registro documental:** ea7a88af908d40bd409defcaa27b2a555629c35f77e048c3bbb1b3f8cf967bca - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2199795%2F)