# Registro público: TJMT — 00000946420208110098

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1783580/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1783580.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 971db9d00a681fbea5bba537c93ed69c7cdb5655c8cd794523a4543dc8fdf3cc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-21
- **Último ato com data válida:** 2020-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-23** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-01-21** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-21T18:46:14.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8131", "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"}}
- 2020-01-23T13:46:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8131", "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"}}
- 2020-01-28T18:44:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8131", "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"}}
- 2020-02-17T18:23:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8131", "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"}}
- 2020-01-24T14:05:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8131", "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"}}
- 2020-01-29T17:37:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8131", "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"}}
- 2020-01-29T17:37:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8131", "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"}}
- 2020-02-11T15:16:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8131", "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"}}
- 2020-02-21T17:23:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8131", "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"}}
- 2020-02-26T18:42:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8131", "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-21 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-17 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-21 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00000759720168110098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478584/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJMT — 00002800620098110088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425808/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR / Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR
- [TJMA — 00002183020208100048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156087/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR / 3� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM
- [TJRN — 00005094120108200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1779154/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR / 4ª VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00063188220208090127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1778474/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJES — 00000344220218080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478308/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR / VARA ÚNICA - MONTANHA
- [TJMA — 00000477520208100112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475834/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR / VARA �NICA DA COMARCA DE PO��O DE PEDRAS
- [TJMT — 00002822820178110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424897/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** 971db9d00a681fbea5bba537c93ed69c7cdb5655c8cd794523a4543dc8fdf3cc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)