# Registro público: TRT8 — 00000422120225080005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-01-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1783640/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1783640.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a039288ab4f6f948dc9a869a6b8594fbc861fb13985fe4835c02cab0c2e3a5b4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-26 - **Último ato com data válida:** 2022-05-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-23** — Definitivo (TPU 246) > **2022-05-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-05-23** — Petição (TPU 85) > **2022-04-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-04-20** — Petição (TPU 85) > **2022-04-05** — Petição (TPU 85) > **2022-03-21** — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619) > **2022-03-21** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2022-03-21** — Remessa (TPU 123) > **2022-03-21** — de Conciliação (TPU 12740) > **2022-03-21** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2022-03-18** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Rescisão Indireta | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Adicional de Insalubridade | indenização Adicional | Acúmulo de Função ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-01-26T10:26:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2022-01-28T04:15:01.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2022-02-02T08:13:30.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79721", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"}} - 2022-02-02T09:39:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79721", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"}} - 2022-02-02T09:39:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79721", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"}} - 2022-02-03T01:23:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79721", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"}} - 2022-02-03T01:23:58.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79721", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"}} - 2022-03-18T13:39:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79721", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"}} - 2022-03-18T13:48:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79721", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"}} - 2022-03-21T11:00:58.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79721", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"}} - 2022-03-21T11:00:58.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79721", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"}} - 2022-03-21T14:02:40.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79721", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"}} - 2022-04-05T15:55:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2022-04-20T11:55:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2022-05-23T12:13:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2022-01-28T04:15:02.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79721", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"}} - 2022-03-21T11:00:58.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79721", "nome": "CEJUSC-JT 1º grau - Belém"}} - 2022-03-21T14:02:41.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2022-04-20T16:20:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2022-05-23T21:05:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2022-05-23T21:06:15.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20519", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997) - [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - indenização Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-01-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-02-02 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-02-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-02-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-03-18 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-03-21 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-03-21 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-03-21 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-03-21 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-03-21 — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-04-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-05-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-05-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-03-21 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T03:03:16\.430000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220126102559 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a039288ab4f6f948dc9a869a6b8594fbc861fb13985fe4835c02cab0c2e3a5b4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00010248620145040341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161762/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13875, 13995, 13997 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA - [TRT2 — 00003519320145020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13968, 13995, 13997 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 2ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT14 — 00000742120235140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1786015/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732, 13875, 13968, 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT2 — 00001588720125020314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1784403/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13968, 13995, 13997 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT4 — 00001139520125040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/892472/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13968, 13995, 13997 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00001175920135040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/892435/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13968, 13995, 13997 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO - [TRT2 — 00000471620105020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13968, 13995, 13997 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá - [TRT23 — 00000401820145230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1779919/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13995, 13997 - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** a039288ab4f6f948dc9a869a6b8594fbc861fb13985fe4835c02cab0c2e3a5b4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** a039288ab4f6f948dc9a869a6b8594fbc861fb13985fe4835c02cab0c2e3a5b4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** a039288ab4f6f948dc9a869a6b8594fbc861fb13985fe4835c02cab0c2e3a5b4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F) ### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acumulo, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a - **SHA-256 do registro documental:** a039288ab4f6f948dc9a869a6b8594fbc861fb13985fe4835c02cab0c2e3a5b4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)