# Registro público: TRT19 — 00000639320265190055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ATALAIA
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1783641/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1783641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 31faff9701c44a4658575222475020b41ee7ca939b6f2e16f3fc10bfa271a882

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-06
- **Último ato com data válida:** 2026-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-04** — Remessa (TPU 123)
> **2026-03-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-11** — Mandado (TPU 106)
> **2026-02-10** — Mandado (TPU 985)
> **2026-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-10** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ordem de Preferência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-06T09:41:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47213", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"}}
- 2026-02-09T12:32:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47213", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"}}
- 2026-02-09T12:35:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47213", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"}}
- 2026-02-09T12:35:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47213", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"}}
- 2026-02-10T02:59:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47213", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"}}
- 2026-02-10T02:59:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47213", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"}}
- 2026-02-10T10:03:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47213", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"}}
- 2026-02-11T12:51:15.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47213", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"}}
- 2026-02-24T00:02:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47213", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"}}
- 2026-03-03T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47213", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"}}
- 2026-03-04T11:58:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47213", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"}}
- 2026-02-09T12:34:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47213", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"}}
- 2026-02-10T10:30:01.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47213", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"}}
- 2026-03-04T11:58:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47213", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ATALAIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13240](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13240)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ordem de Preferência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-02-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-02-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-02-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-02-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-02-10 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-02-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-02-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-03-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-03-04 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-03-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T15:35:40\.859000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260206094117
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 31faff9701c44a4658575222475020b41ee7ca939b6f2e16f3fc10bfa271a882

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00242412320205240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5307072/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13240
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ATALAIA / Vara do Trabalho de Corumbá
- [TRT15 — 00012213720135150093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366267/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13240
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ATALAIA / 6ª Vara do Trabalho de Campinas
- [TRT6 — 00000252620185060281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1716258/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13240
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ATALAIA / BARREIROS - 01A VARA
- [TRT20 — 00004366720195200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5361757/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13240
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ATALAIA / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT15 — 00012083120125150042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5361236/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13240
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ATALAIA / 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
- [TRT15 — 00012103520115150042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347900/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13240
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ATALAIA / 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
- [TRT20 — 00004427420195200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5336953/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13240
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ATALAIA / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT20 — 00004435920195200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5311700/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13240
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ATALAIA / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0