# Registro público: TJSP — 00041662320178260635

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ITAQUERA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1783645/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1783645.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0fcf37aec2bf2759a87096d0e04559a136c56021ee8d7ef295f0e865f23cc18c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-01
- **Último ato com data válida:** 2024-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-03-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-04** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2021-12-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-12-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-01T09:46:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-05-01T09:49:03.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-05-01T09:59:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-01T10:16:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-05-01T13:30:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-05-02T12:52:39.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2017-05-02T13:17:05.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-05-04T12:59:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-04T12:59:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-05-04T13:00:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-04T13:06:59.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-05-05T11:53:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-05T11:55:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-10T13:23:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-10T16:21:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-22T10:15:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-30T17:49:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-09T14:09:08.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2017-06-09T14:33:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-19T13:57:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-08T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-06-08T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-06-20T17:22:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-23T17:39:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-06-23T17:39:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-06-26T13:01:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-16T16:30:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-04T12:54:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-12-04T12:58:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-12-04T13:30:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-12-05T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-12-14T15:29:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-18T12:53:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-26T15:00:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-26T15:42:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-13T17:39:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-08-06T11:15:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-09-13T10:50:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-14T10:23:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-19T16:05:16.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1783645.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-04 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-05-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-06-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-06-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-12-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-12-04 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-12-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-07-13 — Audiência; preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-08-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-10-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-11-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-11-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-11-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-03-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2024-10-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2024-10-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/55`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-14 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00093684920158260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1784708/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00050383120078260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1784524/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJSP — 00051194320088260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1784507/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJDFT — 00082877820178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA