# Registro público: TJPA — 00000816420208141979

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TERMO DE SANTA CRUZ DO ARARI
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1783653/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1783653.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 03bbe0840ecfd654af65387362c68423222fe5cb1ea630995b1fc0b26921b7dd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-14
- **Último ato com data válida:** 2021-12-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-04-09** — Extinção (TPU 456)
> **2020-02-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-15T08:24:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78367", "nome": "TERMO DE SANTA CRUZ DO ARARI"}}
- 2021-05-31T09:09:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78367", "nome": "TERMO DE SANTA CRUZ DO ARARI"}}
- 2020-01-14T09:08:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78367", "nome": "TERMO DE SANTA CRUZ DO ARARI"}}
- 2020-01-14T10:46:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78367", "nome": "TERMO DE SANTA CRUZ DO ARARI"}}
- 2020-02-05T11:56:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78367", "nome": "TERMO DE SANTA CRUZ DO ARARI"}}
- 2021-05-12T12:26:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78367", "nome": "TERMO DE SANTA CRUZ DO ARARI"}}
- 2021-04-09T15:18:39.000Z — Extinção (TPU 456)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78367", "nome": "TERMO DE SANTA CRUZ DO ARARI"}}
- 2021-07-01T09:44:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78367", "nome": "TERMO DE SANTA CRUZ DO ARARI"}}
- 2021-07-01T10:16:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78367", "nome": "TERMO DE SANTA CRUZ DO ARARI"}}
- 2021-12-03T10:39:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78367", "nome": "TERMO DE SANTA CRUZ DO ARARI"}}
- 2021-12-03T10:39:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78367", "nome": "TERMO DE SANTA CRUZ DO ARARI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9860](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9860)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-09 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-07-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-12-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção» em 2021-04-09 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-01 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-16T05:31:42\.066000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200114090834
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 03bbe0840ecfd654af65387362c68423222fe5cb1ea630995b1fc0b26921b7dd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00002845520198140073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510668/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9860
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERMO DE SANTA CRUZ DO ARARI / VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS
- [TJPE — 00000306120218171550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141258/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9860
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERMO DE SANTA CRUZ DO ARARI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA
- [TJPI — 00001933120168180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139571/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9860
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERMO DE SANTA CRUZ DO ARARI / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO
- [TJPA — 00000820220198140066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1795749/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9860
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERMO DE SANTA CRUZ DO ARARI / VARA ÚNICA DE URUARÁ
- [TJPA — 00000220620208140030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905226/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9860
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERMO DE SANTA CRUZ DO ARARI / VARA ÚNICA DE MARAPANIM
- [TJPI — 00001918920208180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113837/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9860
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERMO DE SANTA CRUZ DO ARARI / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TJPI — 00001856920178180162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4955123/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9860
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERMO DE SANTA CRUZ DO ARARI / Vara de Delitos de Tráfico de Drogas
- [TJRR — 08004457820208230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959965/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9860
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERMO DE SANTA CRUZ DO ARARI / VARA CRIMINAL