# Registro público: TRF5 — 05002962420184059840

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178368/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178368.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f56a13377cbec0eb86a5a040d44f171cf0276e258ef9056a1bdb73fb85fbee18

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-12
- **Último ato com data válida:** 2021-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-01-25** — Remessa (TPU 123)
> **2021-01-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-07-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-07-04** — Remessa (TPU 123)
> **2019-05-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-01** — Recurso (TPU 804)
> **2019-02-14** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2019-01-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matrícula

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-28T16:53:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-01-07T14:33:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-03-01T15:42:02.000Z — Recurso (TPU 804)
- 2019-07-04T12:06:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-01-25T15:59:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-11-12T15:07:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-12-07T17:07:45.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2018-12-13T11:24:26.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2019-02-14T16:41:29.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2019-05-06T16:10:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-04T12:06:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-03-25T10:19:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-01-19T15:48:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-20T14:54:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-21T10:06:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-21T10:06:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10030](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10030)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00000819020154013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855585/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10030
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS
- [TRF1 — 00002277320154013306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4791468/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10030
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / Vara Única de Paulo Afonso
- [TRF2 — 00230368920184025160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4791384/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10030
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00080449220144025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4755623/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10030
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 50133538620194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697931/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10030
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF1 — 00002095520164014005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4502792/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10030
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 05ª - Teresina
- [TRF4 — 50186297620104047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4465968/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10030
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF6 — 00000143720164013822](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4344445/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10030
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA