# Registro público: TJSP — 00044764620128260007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ITAQUERA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1783713/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1783713.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fe176ac7becbabb6de1e367395baeb484ce73a9f4075e5a3b928debf76e5199d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 215
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-06
- **Último ato com data válida:** 2024-11-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-02-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-21** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-18** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-17** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-10-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Resistência | Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-28T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-03-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-06-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-06-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-09-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-24T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-09-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-10-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-01T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-11-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-12-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-01-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-23T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2013-02-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-05T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-02-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-02-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-02-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-02-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-03-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2012-03-15T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 215 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1783713.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)
- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 215 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-05-31 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2019-05-31 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2019-07-02 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2019-07-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2019-08-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2019-09-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2019-09-30 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2020-07-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2020-08-28 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2020-09-08 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2020-10-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2020-10-26 — Audiência; instrução e julgamento; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2021-07-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2022-02-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2022-03-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/211`
- 2024-11-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/213`
- 2024-11-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/214`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-07 trata do assunto oficial «Resistência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/211`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-27T23:26:15\.526256197Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120203180849
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fe176ac7becbabb6de1e367395baeb484ce73a9f4075e5a3b928debf76e5199d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00110702120108260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694386/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 01 CRIMINAL DE ATIBAIA
- [TJGO — 00198959520188090031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146759/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / Vara Judicial
- [TJGO — 00079728620198090112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216341/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJAC — 00231605420118010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168741/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
- [TJMA — 00000607720198100090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1793833/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS
- [TJES — 00000437720228080062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1781799/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 2ª VARA - PIUMA
- [TJDFT — 00027367120188070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1779664/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [STJ — 00001218820168260318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1778245/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3386, 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / PRESIDÊNCIA