# Registro público: TRF5 — 00072323720234058001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1783732/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1783732.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9438268245970bf94f0e74672af498ed23aff4e87f3cf6b160995c678efe11c2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-06
- **Último ato com data válida:** 2023-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-12-14** — Remessa (TPU 123)
> **2023-12-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-12-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-09** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-08** — Mérito (TPU 12200)
> **2023-11-08** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rural

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-06T21:38:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-09-08T15:23:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-10-17T14:30:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-17T14:30:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-17T14:30:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-23T21:34:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-11-08T18:16:22.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-11-09T14:33:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-09T14:33:45.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-11-09T14:33:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-06T00:07:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-12-06T00:10:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-12-14T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-12-14T00:01:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-12-14T00:01:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-12-14T03:09:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2023-09-06T21:38:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-17T14:27:27.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-11-08T18:22:39.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2023-12-14T03:09:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14827](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14827)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-09-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-09-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-10-17 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-11-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-11-08 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-11-09 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-12-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-12-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-12-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-12-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-12-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-12-14 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-12-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-10-17 trata do assunto oficial «Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-12-14 trata do assunto oficial «Rural»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:14\.420000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230906213730
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-09\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9438268245970bf94f0e74672af498ed23aff4e87f3cf6b160995c678efe11c2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00507334420234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2405074/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14827
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00016234020234058303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/947266/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 14827
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- [TJPR — 00000166120268160085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099176/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14827
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / GRANDES RIOS - JUÍZO ÚNICO
- [TRF5 — 00514834620234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2379363/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14827
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF3 — 50022791720254036000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752446/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 14827
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPO GRANDE
- [TRF3 — 50022705520254036000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3745294/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 14827
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPO GRANDE
- [TRF3 — 50022843920254036000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3744786/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 14827
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPO GRANDE
- [TRF6 — 00308959420184019199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3605620/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 14827
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Gabinete 04