# Registro público: TJSP — 00117018320138260007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ITAQUERA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1783752/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1783752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** af0c67f9b5877d31dec91472749cd94fe28f9f42bd2b1e4ef38bd8021cdc9276

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 142
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-27
- **Último ato com data válida:** 2022-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-10** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-09** — Remessa (TPU 123)
> **2021-12-09** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2021-12-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-03** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO PENAL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-21T17:27:40.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-10-21T17:27:41.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-01-30T16:24:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-31T15:12:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-04T16:38:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-10T15:45:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-10T15:48:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2014-03-22T00:07:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-04-28T16:34:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-30T14:43:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-08T15:31:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-12T18:30:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-19T14:46:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-19T15:20:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2014-06-06T21:45:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-12T01:45:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-26T11:59:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-02T16:07:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-04T16:35:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-09T17:22:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-10T10:07:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2014-11-18T15:40:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-26T16:01:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-27T16:51:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-06T11:02:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-06T11:44:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-05-07T15:25:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-11T09:20:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-13T17:15:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-14T14:53:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-14T15:25:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-07-24T11:52:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-27T10:02:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-29T17:09:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-03T16:20:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-03T16:52:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-10-09T11:11:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-04T16:02:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-26T10:15:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-14T09:25:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 142 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1783752.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 287](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=287)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 142 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO PENAL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-03-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2019-04-09 — Audiência; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2019-04-10 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2019-04-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2019-04-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2019-04-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2019-06-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2021-12-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2021-12-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2021-12-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2021-12-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2021-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2021-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2021-12-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2021-12-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2022-01-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2022-06-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2022-06-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/141`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-05T01:40:44\.238754132Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130326185821
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-03\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: af0c67f9b5877d31dec91472749cd94fe28f9f42bd2b1e4ef38bd8021cdc9276

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00026352620098260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471280/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00152805320058260093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160746/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE GUARUJA
- [TJAC — 00128135320038010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183427/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 4ª Vara Criminal
- [TJSP — 10134169620238260071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3730951/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 04 CRIMINAL DE BAURU
- [TJAL — 00004139020128020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina
- [TJAL — 05000154820188020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174343/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / Foro de Maceió - 17ª Vara Criminal da Capital
- [TJAL — 07004081820218020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172860/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande
- [TJAC — 00129702620038010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169023/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 3ª Vara Criminal