# Registro público: TJAC — 00000434020188010021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CEJUSC
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1783786/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1783786.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b5fd486e3f5879db8256439a12662ac0e93a555922a6b7924b9545ce980febc3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-28
- **Último ato com data válida:** 2019-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-04** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2019-01-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-06T14:00:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-03-28T15:56:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-02-04T09:00:42.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2019-04-08T11:01:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-01-30T08:50:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-30T08:50:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-04-08T11:00:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-04T09:00:45.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00080579420178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097707/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEJUSC / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJES — 00001567520178080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095831/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEJUSC / 1ª VARA - BAIXO GUANDU
- [TJCE — 00085558020158060052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095306/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEJUSC / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BREJO SANTO
- [TJAC — 00079395020198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097663/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEJUSC / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00087138020198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095842/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEJUSC / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJPI — 00001925020068180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095187/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEJUSC / VARA ÚNICA DE PAULISTANA
- [TJAP — 00030821720198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094148/) — classe: Nunciação de Obra Nova; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Nunciação de Obra Nova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEJUSC / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJPI — 00001911620158180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094123/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEJUSC / 7ª VARA CÍVEL DE TERESINA