# Registro público: TJRN — 00005010720068200132 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-06-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1783792/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1783792.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 36f3ed341080a5415ff094ea76b862ec9bf5a1ad0982d651186ac5d52072fb52 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-06-06 - **Último ato com data válida:** 2020-09-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-25** — Definitivo (TPU 246) > **2020-09-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-08-26** — Publicação (TPU 92) > **2020-08-20** — Desarquivamento (TPU 893) > **2020-08-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-08-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-08-20** — Petição (TPU 85) > **2007-03-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2006-10-24** — Provisório (TPU 245) > **2006-10-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2006-10-09** — Julgamento (TPU 193) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2006-06-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5972", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2006-06-06T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5972", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2006-10-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5972", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2007-03-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5972", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2020-08-20T17:33:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5972", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2020-08-20T17:34:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5972", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2020-09-08T16:11:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5972", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2020-09-25T12:19:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5972", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2006-06-06T11:59:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5972", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2006-10-09T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5972", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2006-10-24T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5972", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2020-08-20T17:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5972", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2020-08-20T17:33:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5972", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2020-08-26T16:37:30.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5972", "nome": "VARA ÚNICA"}} - 2020-09-25T12:25:16.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5972", "nome": "VARA ÚNICA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-06-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2006-06-06 — Redistribuição; prevenção; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2006-06-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2006-10-09 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2006-10-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2006-10-24 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2007-03-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-08-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-08-20 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-08-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-09-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-09-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-09-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-10-09 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-06\-15T07:21:11\.195000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20060606094938 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-06\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 36f3ed341080a5415ff094ea76b862ec9bf5a1ad0982d651186ac5d52072fb52 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 07012948320168010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1785939/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / 1ª Vara de Família - [TJRN — 00112378420098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150572/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / 8ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES - [TJAC — 07008253520158010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1785071/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / Vara Cível - [TJAC — 07002638920168010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1781253/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / Vara Cível - [TJRN — 00011788020098200116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963649/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / 1ª VARA - [TJRN — 00007047520068200129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220992/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / 2ª VARA - [TJPA — 00003416420188140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158206/) — classe: Ação de Alimentos de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Ação de Alimentos de Infância e Juventude - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ - [TJPA — 00003424720158140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156294/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.062.295 do STJ: transação extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2062295/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.062.295 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de agosto de 2023, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de transação extrajudicial, ausência de citação e interesse de agir. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** extrajudicial, transacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 011209406580934530e4f16c8fb5beb6cfae93f13dedf05a86d63b9efe4b01b7 - **SHA-256 do registro documental:** 36f3ed341080a5415ff094ea76b862ec9bf5a1ad0982d651186ac5d52072fb52 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2062295%2F)