# Registro público: TJSE — 00006882820158250013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CARIRA - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-05-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1783796/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1783796.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6f0f5437868476fd795ff15abcc7bae864601ce6450815b89e624a0c8420f2f9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-04 - **Último ato com data válida:** 2016-08-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-08-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-08-25** — Definitivo (TPU 246) > **2015-12-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-12-04** — Definitivo (TPU 246) > **2015-10-02** — Documento (TPU 581) > **2015-09-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-08-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-08-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-08-19** — Recebimento (TPU 132) > **2015-08-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-08-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-08-03** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prisão Civil ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-08-31T10:51:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-09T08:42:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-20T09:02:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-15T11:56:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-19T11:53:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-14T18:23:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-12T10:41:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-04T10:19:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-25T12:26:08.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-12-04T10:27:40.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-12-04T10:27:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-10-02T11:27:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-08-20T14:39:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-19T13:20:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-08-17T10:03:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-08-13T11:31:57.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8609", "nome": "Carira"}} - 2015-08-03T11:00:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-29T11:55:44.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-07-24T11:24:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-07-20T10:24:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-02T16:15:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-06-16T10:21:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-05-12T11:50:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-05-12T11:50:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-05-07T08:50:34.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-05-05T08:02:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-04T10:17:18.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10573) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prisão Civil — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-05-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-05-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-05-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-05-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-06-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-07-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-07-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-07-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-07-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-08-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-08-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-08-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-08-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-08-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-10-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-12-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-12-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-08-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-07 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-08-13 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-12-04 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:17:25\.395000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150504120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6f0f5437868476fd795ff15abcc7bae864601ce6450815b89e624a0c8420f2f9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00005384720158250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803966/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: CARIRA - [TJPE — 00000316220258175250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5230226/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10573 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Comunicado de Mandado de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA - [TJPE — 00000265320178172200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534651/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO - [TJSE — 00003681220148250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1797326/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: CARIRA - [TJSE — 00002584720138250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1797317/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: CARIRA - [TJPE — 00000248320178172200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4235813/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO - [TJRJ — 00033875820188190011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370147/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO - [TJRJ — 00024528520088190005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357617/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / ARRAIAL DO CABO VARA UNICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 6f0f5437868476fd795ff15abcc7bae864601ce6450815b89e624a0c8420f2f9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)