# Registro público: TRT15 — 00003526620105150065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Tupã
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1783813/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1783813.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bcd56ad54a1dfc0135e67617107625380f21990b99f3e43eaab574730bfebd0b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 247
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-11
- **Último ato com data válida:** 2026-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-12** — Remessa (TPU 123)
> **2025-09-16** — Remessa (TPU 123)
> **2025-07-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-10** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-10** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Outros Descontos Salariais | Anotação/Baixa/Retificação | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Gratificação de Função | Gratificação Semestral | Adicional de Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Adicional de Transferência | Diferenças por Desvio de Função | Auxílio/Cesta Alimentação | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Promoção | Gratificação de Férias | Reflexos | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-05-11T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18852", "nome": "Vara do Trabalho de Tupã"}}
- 2010-05-11T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2010-05-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-05-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2010-05-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2010-06-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2010-06-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18852", "nome": "Vara do Trabalho de Tupã"}}
- 2010-06-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2010-06-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2010-07-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18852", "nome": "Vara do Trabalho de Tupã"}}
- 2010-07-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18852", "nome": "Vara do Trabalho de Tupã"}}
- 2010-08-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18852", "nome": "Vara do Trabalho de Tupã"}}
- 2010-08-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18852", "nome": "Vara do Trabalho de Tupã"}}
- 2010-08-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18852", "nome": "Vara do Trabalho de Tupã"}}
- 2010-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18852", "nome": "Vara do Trabalho de Tupã"}}
- 2010-08-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18852", "nome": "Vara do Trabalho de Tupã"}}
- 2010-08-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18852", "nome": "Vara do Trabalho de Tupã"}}
- 2010-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18852", "nome": "Vara do Trabalho de Tupã"}}
- 2010-09-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18852", "nome": "Vara do Trabalho de Tupã"}}
- 2010-10-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18852", "nome": "Vara do Trabalho de Tupã"}}
- 2010-10-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18852", "nome": "Vara do Trabalho de Tupã"}}
- 2010-11-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso adesivo", "valor": 63}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18852", "nome": "Vara do Trabalho de Tupã"}}
- 2011-01-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18852", "nome": "Vara do Trabalho de Tupã"}}
- 2011-03-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18852", "nome": "Vara do Trabalho de Tupã"}}
- 2012-04-13T11:46:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18852", "nome": "Vara do Trabalho de Tupã"}}
- 2012-06-22T11:39:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18852", "nome": "Vara do Trabalho de Tupã"}}
- 2012-07-13T11:55:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18852", "nome": "Vara do Trabalho de Tupã"}}
- 2012-09-27T13:43:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18852", "nome": "Vara do Trabalho de Tupã"}}
- 2012-12-17T17:45:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18852", "nome": "Vara do Trabalho de Tupã"}}
- 2013-01-15T11:43:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18852", "nome": "Vara do Trabalho de Tupã"}}
- 2013-03-08T13:25:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18852", "nome": "Vara do Trabalho de Tupã"}}
- 2013-04-05T15:10:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18852", "nome": "Vara do Trabalho de Tupã"}}
- 2013-04-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18852", "nome": "Vara do Trabalho de Tupã"}}
- 2013-04-11T14:23:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18852", "nome": "Vara do Trabalho de Tupã"}}
- 2013-05-15T15:27:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18852", "nome": "Vara do Trabalho de Tupã"}}
- 2013-05-23T13:13:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18852", "nome": "Vara do Trabalho de Tupã"}}
- 2013-07-04T11:35:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18852", "nome": "Vara do Trabalho de Tupã"}}
- 2018-06-21T17:14:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18852", "nome": "Vara do Trabalho de Tupã"}}
- 2019-08-05T12:37:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18852", "nome": "Vara do Trabalho de Tupã"}}
- 2020-01-21T18:45:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18852", "nome": "Vara do Trabalho de Tupã"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 247 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1783813.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13899)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13710](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13710)
- [Outros processos do assunto TPU 13910](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13910)
- [Outros processos do assunto TPU 13912](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13912)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13880](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13880)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 13629](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13629)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13930](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13930)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 247 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Outros Descontos Salariais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Gratificação de Função — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Gratificação Semestral — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-05-11 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-08-05 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2010-08-06 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2010-09-08 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2012-12-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/211`
- 2020-01-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/218`
- 2020-01-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/219`
- 2023-06-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2024-07-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/232`
- 2025-03-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2025-03-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/239`
- 2025-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2025-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2025-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2025-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2025-09-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2026-02-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2026-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/246`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-08-05 trata do assunto oficial «Outros Descontos Salariais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-08-06 trata do assunto oficial «Outros Descontos Salariais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-09-08 trata do assunto oficial «Outros Descontos Salariais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/197`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-16T10:53:09\.812000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100511030000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-05\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bcd56ad54a1dfc0135e67617107625380f21990b99f3e43eaab574730bfebd0b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00011972720105040511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5746178/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13629, 13912
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Tupã / 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT2 — 00000037020135020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191598/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13910, 13912
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Tupã / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT4 — 00007774420135040211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4163123/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13629, 13912
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Tupã / VARA DO TRABALHO DE TORRES
- [TRT4 — 00003968620145040571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2500388/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13629, 13912
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Tupã / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL
- [TRT2 — 00004065120125020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4149331/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13910, 13912
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Tupã / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000657920145020371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/919216/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13910, 13912
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Tupã / 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT5 — 00000097920135050021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/842295/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13910, 13912
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Tupã / 21ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TST — 00007325820105050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1658952/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13912, 13930
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Tupã / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS