# Registro público: TJSC — 00009844020088240040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara C�vel da Comarca de Laguna
- **Classe:** Exceção de Incompetência Infância e Juventude
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178384/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178384.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5fa7fccdb792d06fe1b166bdcbd9c959189affb6d7a0258336aef12d19844a7a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-05-07
- **Último ato com data válida:** 2017-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-23** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-01-29** — Desapensamento (TPU 137)
> **2016-01-29** — Documento (TPU 581)
> **2016-01-29** — Reativação (TPU 849)
> **2016-01-29** — Petição (TPU 85)
> **2016-01-29** — Documento (TPU 581)
> **2016-01-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-23T00:34:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-23T00:34:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-10T08:53:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-10T08:53:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-09T14:32:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-28T18:52:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-29T14:40:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-29T14:38:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-01-29T14:38:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-01-29T14:38:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-01-29T14:38:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-01-29T14:38:49.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-01-29T14:33:10.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2016-01-29T13:27:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-01-29T13:27:12.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2014-04-14T15:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-06-02T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-10-07T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2008-10-03T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2008-09-04T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-09-02T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-08-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2008-07-31T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-07-31T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2008-07-24T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2008-05-28T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2008-05-12T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2008-05-07T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 06002057720246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4791903/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Laguna / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TST — 00008477720125040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785752/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Laguna / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJGO — 00182868520168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785527/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Laguna / 10ª Vara Cível
- [TJGO — 00182408720028090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4770275/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Laguna / 10ª Vara Cível
- [TRE-AL — 06001880720256020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768968/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Laguna / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TJGO — 00182301220118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4754889/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Laguna / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)
- [TJAM — 00714248720248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4752355/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Laguna / 2ª TURMA RECURSAL
- [TRE-CE — 06001066420226060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4749711/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência Infância e Juventude / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Laguna / 1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA