# Registro público: TRE-BA — 06000088620266050124 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 124 º CARTÓRIO ELEITORAL - **Classe:** Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-04-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1783853/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1783853.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e7ab964fc29be19b8773b6efca712eb0589a24c3597845ac587b3e76a9d17518 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-04-10 - **Último ato com data válida:** 2026-04-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-04-28** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) > **2026-04-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-04-10** — Recebimento (TPU 132) > **2026-04-10** — Conclusão (TPU 51) > **2026-04-10** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-04-10T08:51:45.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30621", "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2026-04-10T09:00:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30621", "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2026-04-10T08:51:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30621", "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2026-04-28T12:44:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30621", "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2026-04-28T12:44:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30621", "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11475](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11475) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-04-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-04-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-04-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-04-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-04-28 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-29T17:10:09\.987000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260410085145 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e7ab964fc29be19b8773b6efca712eb0589a24c3597845ac587b3e76a9d17518 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-BA — 06000070420266050124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1582648/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11475 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Coincidência literal — Órgão julgador: 124 º CARTÓRIO ELEITORAL - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico / Auto de Prisão em Flagrante - [TRE-BA — 06000251020216050121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3222698/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11475 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico / Ação Penal Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 124 º CARTÓRIO ELEITORAL / 121 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-PR — 06000416220246160117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5316330/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11475 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Órgão julgador (atual / relacionado): 124 º CARTÓRIO ELEITORAL / 117 ª zona eleitoral-Xambrê - [TRE-BA — 06000225820206050196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3067158/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11475 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico / Ação Penal Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 124 º CARTÓRIO ELEITORAL / 196 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-MS — 06001309620216120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5309745/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11475 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MS - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 124 º CARTÓRIO ELEITORAL / 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS - [TRE-GO — 06000435220256090647](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5302964/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11475 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 124 º CARTÓRIO ELEITORAL / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I - [TRE-PA — 00005942620126140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5300808/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11475 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico / Ação Penal Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 124 º CARTÓRIO ELEITORAL / 024ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PA - [TRE-MG — 06000129420256130170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265038/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11475 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Órgão julgador (atual / relacionado): 124 º CARTÓRIO ELEITORAL / 170ª Zona Eleitoral - Mar de Espanha