# Registro público: TJAC — 07104015420168010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível
- **Classe:** Impugnação de Crédito
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1783867/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1783867.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4b31a35a5585cb1db73f56f7f9b198f28bd05d1ae8639fc997b6eda1f992fe4d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-14
- **Último ato com data válida:** 2019-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-23** — Publicação (TPU 92)
> **2018-03-22** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-03-22** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2017-11-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-08** — Publicação (TPU 92)
> **2017-11-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Classificação de créditos | Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-14T10:51:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-05-15T16:19:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-19T11:09:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-27T08:44:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-04T19:58:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-26T08:55:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-09-26T08:17:24.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2017-04-29T19:43:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-18T17:14:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-18T17:11:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-18T19:27:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-05-29T21:04:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-09-05T09:37:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-09-05T09:33:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-05T09:40:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-10-26T09:32:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-10-27T14:48:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-10-30T08:03:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-07T14:40:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-11-07T14:07:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-07T14:09:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-22T14:03:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-08T08:28:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-27T10:26:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-03-22T14:40:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-03-27T11:27:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-03-27T11:27:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-10T12:39:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-22T11:07:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-03-23T11:24:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-15T16:20:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-14T14:14:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9559](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9559)
- [Outros processos do assunto TPU 5003](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5003)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Classificação de créditos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-14 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-04-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-05-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-05-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-05-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-09-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-09-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-09-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-11-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-11-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-03-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-03-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-04-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-05-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-02T10:34:09\.741Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-09\-13T21:44:27\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4b31a35a5585cb1db73f56f7f9b198f28bd05d1ae8639fc997b6eda1f992fe4d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 07104023920168010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1808545/) — classe: Impugnação de Crédito; referências coincidentes: 5003, 9559
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Impugnação de Crédito
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível
- [TJSE — 00107616120168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4293542/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5003
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJES — 00001157220198080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4017936/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5003
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA
- [TJMG — 02689288420208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3081361/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5003
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00002180820198160142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2988682/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5003
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [TJPB — 00003104620008150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2866486/) — classe: Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário; referências coincidentes: 5003
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / Vara da Comarca Integrada de Conde
- [TJMG — 00129278820118130223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2440975/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5003
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / Primeira Vice-Presidência
- [TJPR — 01088465620248160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2325289/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5003
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCELO GOBBO DALLA DEA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.091.441 do STJ: impugnação de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2091441/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.091.441 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de maio de 2025, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de impugnação de crédito, cooperativa de crédito e cédula de crédito bancário. Esta página transcreve o texto

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** credito, impugnacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** d0da47ab18782de6a71d2b20a516e0d7ec7d67af379385bead3e898c929a34de
- **SHA-256 do registro documental:** 4b31a35a5585cb1db73f56f7f9b198f28bd05d1ae8639fc997b6eda1f992fe4d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2091441%2F)