# Registro público: TRE-PB — 06000429020256150068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1783896/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1783896.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 63346a444e09cde57fb1e504823a26ee6eb9f298c59a219d7ab9acd18e13947e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-08-15
- **Último ato com data válida:** 2026-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-06** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-02-06** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-02-06** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-04** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-04** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-13** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-01-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-11-27** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-08-15T09:10:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14299", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB"}}
- 2025-08-15T09:12:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14299", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB"}}
- 2025-09-30T11:13:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14299", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB"}}
- 2025-11-27T10:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14299", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB"}}
- 2025-12-15T07:39:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14299", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB"}}
- 2026-02-04T14:17:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14299", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB"}}
- 2026-02-04T14:18:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14299", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB"}}
- 2026-02-05T07:50:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14299", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB"}}
- 2025-08-21T10:37:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14299", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB"}}
- 2025-09-30T09:23:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14299", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB"}}
- 2025-09-30T11:12:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14299", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB"}}
- 2025-11-18T12:37:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14299", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB"}}
- 2025-11-27T09:35:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14299", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB"}}
- 2026-01-13T08:31:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14299", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB"}}
- 2026-02-06T10:13:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14299", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB"}}
- 2025-08-15T09:10:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14299", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB"}}
- 2025-08-19T07:32:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14299", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB"}}
- 2025-08-19T07:32:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14299", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB"}}
- 2025-11-05T09:26:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14299", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB"}}
- 2025-11-05T09:26:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14299", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB"}}
- 2025-11-27T11:04:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14299", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB"}}
- 2026-01-13T08:00:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14299", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB"}}
- 2026-01-13T08:00:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14299", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB"}}
- 2026-02-06T08:59:59.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14299", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB"}}
- 2026-02-06T09:00:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14299", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB"}}
- 2026-02-06T10:14:34.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14299", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/63346a444e09cde57fb1e504823a26ee6eb9f298c59a219d7ab9acd18e13947e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-08-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-08-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-11-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-11-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-11-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-11-27 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-12-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-01-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-01-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-01-13 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-02-04 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-02-04 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-02-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-02-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-02-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-02-06 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-02-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-02-06 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-02-06 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-25T17:12:39\.929000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250815091032
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 63346a444e09cde57fb1e504823a26ee6eb9f298c59a219d7ab9acd18e13947e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00000150220146100095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202976/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB / 95ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00005827020166210058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202370/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB / 58 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002407820166100086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202745/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB / 86ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00013924120106100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202517/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB / CORREGEDORIA
- [TRE-GO — 06000425220246090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322960/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB / 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE
- [TRE-PR — 06000418420226160100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321966/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB / 100 ª zona eleitoral-Paraíso do Norte
- [TRE-TO — 06000493520206270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321762/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-PA — 06000021820236140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5318344/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB / 065ª ZONA ELEITORAL DE BARCARENA PA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000429020256150068 no TRE-PB começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Por decisão judicial”, em 2026-02-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/63346a444e09cde57fb1e504823a26ee6eb9f298c59a219d7ab9acd18e13947e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pb/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 63346a444e09cde57fb1e504823a26ee6eb9f298c59a219d7ab9acd18e13947e
- **SHA-256 do comentário:** 6853926faa2110d9a76a88468981f93bb24c320938c30ead9d2cc88dd3a75b66