# Registro público: TJPE — 00000097420228172480

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO - CARUARU
- **Classe:** Habilitação para Adoção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1783953/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1783953.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b2e708204c47d8fb4c7c59c9653119afd2a333c74d4653cf5ccd4fbcc83d9b20

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-03
- **Último ato com data válida:** 2022-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-23** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-21** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2022-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adoção Nacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-23T14:49:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7090", "nome": "VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO - CARUARU"}}
- 2022-09-20T14:58:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7090", "nome": "VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO - CARUARU"}}
- 2022-09-20T11:53:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7090", "nome": "VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO - CARUARU"}}
- 2022-09-20T11:53:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7090", "nome": "VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO - CARUARU"}}
- 2022-09-02T07:08:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7090", "nome": "VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO - CARUARU"}}
- 2022-09-01T14:24:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7090", "nome": "VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO - CARUARU"}}
- 2022-09-01T14:13:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7090", "nome": "VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO - CARUARU"}}
- 2022-09-01T14:02:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7090", "nome": "VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO - CARUARU"}}
- 2022-09-01T09:51:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7090", "nome": "VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO - CARUARU"}}
- 2022-09-01T08:52:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7090", "nome": "VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO - CARUARU"}}
- 2022-07-18T11:11:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7090", "nome": "VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO - CARUARU"}}
- 2022-07-18T08:16:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7090", "nome": "VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO - CARUARU"}}
- 2022-07-13T13:32:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7090", "nome": "VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO - CARUARU"}}
- 2022-03-31T14:22:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7090", "nome": "VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO - CARUARU"}}
- 2022-03-29T11:57:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7090", "nome": "VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO - CARUARU"}}
- 2022-03-29T11:51:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7090", "nome": "VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO - CARUARU"}}
- 2022-03-29T11:25:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7090", "nome": "VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO - CARUARU"}}
- 2022-03-29T11:19:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7090", "nome": "VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO - CARUARU"}}
- 2022-03-25T16:49:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7090", "nome": "VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO - CARUARU"}}
- 2022-03-25T13:17:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7090", "nome": "VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO - CARUARU"}}
- 2022-03-24T19:54:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7090", "nome": "VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO - CARUARU"}}
- 2022-03-16T11:29:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7090", "nome": "VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO - CARUARU"}}
- 2022-03-16T11:13:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7090", "nome": "VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO - CARUARU"}}
- 2022-03-16T10:59:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7090", "nome": "VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO - CARUARU"}}
- 2022-03-15T15:33:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7090", "nome": "VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO - CARUARU"}}
- 2022-03-15T14:28:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7090", "nome": "VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO - CARUARU"}}
- 2022-03-11T09:43:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7090", "nome": "VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO - CARUARU"}}
- 2022-03-10T14:43:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7090", "nome": "VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO - CARUARU"}}
- 2022-03-10T14:43:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7090", "nome": "VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO - CARUARU"}}
- 2022-03-08T15:01:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7090", "nome": "VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO - CARUARU"}}
- 2022-03-08T13:51:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7090", "nome": "VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO - CARUARU"}}
- 2022-03-08T13:50:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7090", "nome": "VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO - CARUARU"}}
- 2022-03-08T13:41:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7090", "nome": "VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO - CARUARU"}}
- 2022-03-08T13:39:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7090", "nome": "VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO - CARUARU"}}
- 2022-03-07T15:35:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7090", "nome": "VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO - CARUARU"}}
- 2022-03-07T15:34:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7090", "nome": "VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO - CARUARU"}}
- 2022-03-07T10:59:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7090", "nome": "VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO - CARUARU"}}
- 2022-02-24T17:19:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7090", "nome": "VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO - CARUARU"}}
- 2022-02-24T15:56:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7090", "nome": "VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO - CARUARU"}}
- 2022-02-24T09:16:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7090", "nome": "VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO - CARUARU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1783953.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9973)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adoção Nacional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2022-03-25 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2022-03-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-07-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-07-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2022-10-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/58`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-03-25 trata do assunto oficial «Adoção Nacional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-07 trata do assunto oficial «Adoção Nacional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T21:18:17\.578000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220103000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b2e708204c47d8fb4c7c59c9653119afd2a333c74d4653cf5ccd4fbcc83d9b20

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000290220228173180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894044/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO - CARUARU
- [TJPE — 00000068720198173430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1267108/) — classe: Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO - CARUARU
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Adoção
- [TJPB — 00003892820108150911](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3454618/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO - CARUARU / Vara Única de Serra Branca
- [TJPE — 00000289820198171150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4937272/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO - CARUARU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS
- [TJPB — 00003236420158150461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963116/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO - CARUARU / Vara Única de Solânea
- [TJPB — 00001841120148150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1700630/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO - CARUARU / Vara da Comarca Integrada de Caaporã
- [TJBA — 80077665620218050150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214217/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO - CARUARU / VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJAL — 00000488020228020090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213885/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO - CARUARU / Foro de Maceió - 28º Vara Infância e Juventude da Capital