# Registro público: TJMT — 00000941520168110095 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-02-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1783969/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1783969.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 139dbea1b584a3ff08f3205268ca66e9afa5cf80ea05d381099a3f7da930f5bd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-02 - **Último ato com data válida:** 2026-07-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-07-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-06-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-03-16** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2026-03-16** — Recebimento (TPU 132) > **2026-03-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-03-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-03-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-03-16** — Remessa (TPU 982) > **2016-03-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-02-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-02-19** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2016-02-18** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Falsificação de documento público ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-02-02T16:33:33.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8124", "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"}} - 2016-02-02T16:35:29.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8124", "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"}} - 2016-02-17T17:53:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8124", "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"}} - 2016-02-18T18:37:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8124", "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"}} - 2026-03-16T15:54:55.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8124", "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"}} - 2026-03-16T15:55:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8124", "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"}} - 2026-03-16T16:45:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8124", "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"}} - 2026-07-07T02:10:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8124", "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"}} - 2016-02-02T18:47:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8124", "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"}} - 2016-02-19T12:09:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8124", "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"}} - 2016-02-19T14:56:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8124", "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"}} - 2016-03-16T14:27:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8124", "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"}} - 2026-03-16T16:43:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8124", "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"}} - 2026-03-16T16:43:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8124", "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"}} - 2026-03-16T16:45:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8124", "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"}} - 2026-06-17T14:21:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8124", "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3531) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Falsificação de documento público — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-02-02 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-02-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-02-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-02-19 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-02-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-03-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-03-16 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-03-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-03-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2026-03-16 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2026-06-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2026-07-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T07:47:29\.419000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160202000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 139dbea1b584a3ff08f3205268ca66e9afa5cf80ea05d381099a3f7da930f5bd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00003360720198110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092392/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3531 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR - [TJMT — 00001705920108110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2984623/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3531 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR / Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR - [TJGO — 00197915620208090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113604/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3531 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR / 3ª Vara Criminal (crimes em geral) - [TJMT — 00002256020168110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3715558/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3531 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DO JUIZ DAS GARANTIAS - POLO JUÍNA - [TJRR — 08014592120248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100920/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3531 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR / 3ª VARA CRIMINAL - [TJPA — 00003382320108140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091024/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3531 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO - [TJPB — 00005436120168152002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456066/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3531 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR / 1ª Vara Regional das Garantias - [TJPB — 00004335120198150161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3723328/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3531 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR / 1ª Vara Mista de Cuité ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 139dbea1b584a3ff08f3205268ca66e9afa5cf80ea05d381099a3f7da930f5bd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)