# Registro público: TJRS — 01554259420198210001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-11-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178399/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178399.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8c6392a75f2049c9af84fdad978b03ab4dbe39a5c91b97b9aeada9b30e4e4c54 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-02 - **Último ato com data válida:** 2019-12-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-12-16** — Definitivo (TPU 246) > **2019-12-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-12-11** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2019-12-10** — Recebimento (TPU 132) > **2019-12-06** — Recebimento (TPU 132) > **2019-12-02** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dano ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-12-02T13:44:13.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2019-12-06T16:25:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-12-10T14:37:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-12-11T17:52:19.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - 2019-12-16T09:37:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-12-16T10:01:10.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-12-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-12-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-12-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-12-11 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-12-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-12-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2019-12-11 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T12:43:37\.305815152Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2019\-11\-25T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 8c6392a75f2049c9af84fdad978b03ab4dbe39a5c91b97b9aeada9b30e4e4c54 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00533629320088210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186108/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 3ª Vara Criminal - Santa Maria - [TJPR — 00000197820028160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366661/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / CURITIBA - 7ª VARA CRIMINAL - [TJDFT — 00164757620168070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4612117/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA - [TJRS — 00161734520128210026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185234/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 2ª Vara Criminal - Santa Cruz do Sul - [TJRS — 00092529620148210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 3ª Vara Criminal - Santa Maria - [TJPE — 00000225020128171340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3849082/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO - [TJES — 00001089320258080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3848632/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI - [TJPR — 00000035820258160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3847026/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL